2014-11-21 10:47:00
Devastada pela Operação Atenas, da Polícia Federal, que prendeu cinco dos seus 13 vereadores e três funcionários, além de ter transformado outros três legisladores em réus por corrupção, a Câmara Municipal de Naviraí, deve acabar com o voto secreto na Casa. Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município recebeu a assinatura de dez vereadores e pode vigorar já na cassação dos oito acusados.
Apresentado pelo advogado e suplente Antonio Carlos Klein, que assumiu a vaga do vereador Carlos Alberto Sanches, o Carlão – um dos presos pela PF – o projeto já foi protocolado na Câmara e recebeu a assinatura de outros nove legisladores. A proposta altera os artigos 38, 41, 60 e 80 da Lei Orgânica, uma espécie de Constituição municipal.
O projeto estipula votação aberta para eleição da mesa diretora, apreciação de veto do prefeito e cassação de mandato de vereador e do chefe do Poder Executivo. A primeira votação deve ocorrer na sessão da próxima semana. Depois da segunda votação, a alteração será publicada e já estará em vigor. A aprovação é dada como certa, pois a mudança tem apoio da maioria dos vereadores.
O fim do voto secreto vai influenciar na votação dos processos de cassação de quatro vereadores que estão presos – Cícero dos Santos, o Cicinho do PT, Marcus Douglas Miranda, Carlos Alberto Sanches e Adriano José Silvério.
Contra eles já está em andamento uma Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar, por serem réus na ação penal instaurada com base na investigação da PF que desvendou o esquema de corrupção na Câmara.
Na próxima semana deve ser instaurada uma segunda Comissão Processante, contra os vereadores Elias Alves (Pros), Gean Carlos Volpato (PMDB) e Vanderlei Chagas (PSD), afastados por ordem judicial por também serem réus por corrupção.
Na terça-feira desta semana, os suplentes Djalma Marques de Oliveira (PMDB), Deoclécio Zeni (PSDB) e Luiz Carlos Garcia (PSD) protocolaram denúncia na Câmara pedindo abertura de processo de cassação contra os vereadores. O requerimento deve ser lido na sessão de segunda-feira, dia 24.
“A ideia dessa mudança na Lei Orgânica é justamente para permitir que o pedido de cassação desses vereadores acusados de corrupção seja apreciado em votação aberta”, afirmou Antonio Carlos Klein .
Segundo o autor da proposta, o fim do voto secreto é fundamental para acabar com o “espírito de corporativismo”, que tende a prevalecer em casos de cassação do mandato de vereador ou prefeito. “Muitas vezes, vereadores ou prefeitos que pela opinião pública deveriam ser cassados, acabam poupados pelo voto secreto. O voto aberto permite que a sociedade saiba como cada parlamentar vota”, afirmou.
Ao justificar a proposta de alteração na lei municipal, o vereador cita que o voto secreto foi abolido no Congresso Nacional brasileiro pela emenda constitucional 76, de 28 de novembro de 2013.
