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sexta-feira, 29 de março de 2024

Confira o resumo da sessão ordinária da Câmara de Caarapó

2013-12-19 12:00:00

CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/12/2013

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 043/2013, de autoria do Poder Executivo, que concede abono salarial aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dáoutras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Resolução n.º 003/2013, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de bonificação natalina aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo aoProjeto de Lei n.º 043/2013, de autoria do Poder Executivo, que concede abono salarial aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo aoProjeto de Resolução n.º 003/2013, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de bonificação natalina aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.

Edson Montanhere Baratella, “Pontinha” (PT), solicitando ao Exmo. Sr. DELCÍDIO DO AMARAL, Senador da República, para que viabilize recursos junto ao governo federal no sentido de implantar em Caarapó, o projeto Cidade Digital, que propõe a implantação de uma infraestrutura de rede digital para atender toda a cidade, interligando as unidades da Prefeitura e oferecendo internet sem fio com acesso gratuito para a população.

Dario Ramires (PR), solicitando ao Exmo. Sr. DELCIDIO DO AMARALSenador da República,para que viabilize recursos junto ao orçamento da União para o ano de 2014, a serem destinados ao Município de Caarapó, para a construção de dois poços artesianos, com caixa D’água, para atender as regiões do Bopeí e Saverá, ambas localizadas na Aldeia Indígena Te’yikuê, neste Município.

 solicitando ao Exmo.  Sr. PEDRO KEMPDeputado Estadual, para que viabilize recursos junto ao Orçamento do Estado, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a reforma da casa de reza localizada na aldeia indígena Gura Ro Ka, localizada na região do distrito de Cristalina, Município de Caarapó-MS.

Manoelito Felix de Oliveira“Bagaceira” (PMDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, com cópia ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, para que estes viabilizem a construção de um estacionamento defronte a Praça do Distrito de Cristalina, na Rua Marechal Rondon.

 solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, o levantamento e cascalhamento na região denominada Subida do Poção no Distrito de Nova América.

Cido Santos (PR), solicitando ao Exmo Sr. ANDRÉ PUCCINELLI, Governador do Estado com cópia ao Ilmo. Sr FLAVIO DA COSTA BRITTO NETO, Diretor Presidente da Fundação de Desporto e Lazer de MS – FUNDESPORTE, que destine ao Município de Caarapó, materiais esportivos para atender a Guarda Mirim, APAE e o CEMA.

 solicitando ao Exmo. Sr. VANDER LOUBET, Deputado Federal, para que viabilize recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados ao Município de Caarapó para a aquisição de um veículo utilitário e uma moto para atender o Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAT).

 solicitando a Ilma Sra. Secretária Municipal de Educação e Esportes e ao Ilmo Sr. Chefe do Departamento de Esporte e Lazer, para que seja realizada a aplicação de veneno na pista de atletismo no Balneário Municipal.

Luiz de Almeida Miranda“Macarrão” (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos e ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, a instalação de um redutor de velocidade na Rua XV de Novembro, defronte a Sorveteria Gold Stone nas proximidades do hospital São Mateus.

 solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que viabilizem operação tapa buracos em todas as ruas asfaltadas do Distrito de Cristalina.

André Nezzi (SDD), solicitando ao Exmo. Sr. FABIO TRAD, Deputado Federal, para que viabilize emenda parlamentar para a reforma das Escolas Municipais Moacir Franco e Rui Barbosa, no município de Caarapó.

 solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que priorize o asfaltamento da Av. Duque de Caxias, trecho entre a Rua Tiradentes até a Rua Maranhão, quando da execução de Obras de pavimentação no ano de 2014.

Luciene Vieira Cavalheiri (PDT), solicitando Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, (Departamento Municipal de Transporte e Trânsito), a implantação de um Redutor de Velocidades com urgência, na Rua da Saudade, defronte ao número 1130,  trecho entre as ruas Santos Dumont e Cuiabá.

EXPEDIENTE – MATÉRIA DELIBERADA

Leitura pelo 2º Secretário

Requerimento nº 073/2013, de autoria dos edis Aparecido dos Santos, Sérgio Sacomam,Ordilei Luiz Longo e Manoelito Felix de Oliveira, requerendo à Mesa ouvido o Colendo Plenário para que o Projeto de Lei n.º 043/2013, de autoria do Poder Executivo, que concede abono salarial aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dáoutras providências, seja incluído na ordem do dia da presente sessão para primeira discussão e votação simbólica.

ORDEM DO DIA

MATÉRIAS DELIBERADAS

MATÉRIA EM ÚNCIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

Projeto de Resolução n.º 003/2013, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de bonificação natalina aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.

O Projeto de Resolução em epígrafe tem a finalidade de autorizar o Poder Legislativo a conceder a bonificação natalina no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) aos Servidores Públicos da Câmara Municipal.

MATÉRIAS SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS

Projeto de Lei n.º 039/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio de 2014 a 2017, e dá outras providências.

O Projeto de Lei em tela refere-se ao Plano Plurianual, onde são estabelecidas as metas, objetivos e diretrizes, de forma regionalizada e definidas a partir das despesas de capital e outros nela decorrentes.

Projeto de Lei n.º 040/2013, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município Caarapó-MS, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências, bem como, as emendas apresentadas.

A proposição apresentada compreende o conjunto de documentos relativos aos planos governamentais, a previsão da receita e a fixação das despesas para o Exercício Financeiro de 2014, que o Executivo deve enviar anualmente ao Legislativo para a sua apreciação e votação.

MATÉRIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

Projeto de Lei n.º 043/2013, de autoria do Poder Executivo, que concede abono salarial aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.

O Projeto de Lei em análise tem o intuito de autorizar o Poder Executivo a conceder abono salarial no valor de R$ 100,00 (cem reais) aos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Caarapó-MS.

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