2014-09-26 08:05:00
O Departamento de Licitações em parceria com a Sala do Empreendedor abrirá editais de licitações destinados, exclusivamente, à participação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) para contração de serviços e aquisição de materiais no valor de até R$ 80 mil. Esse modelo de licitação só foi possível graças à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A lei foi criada em 2009, mas só nesta gestão ela está sendo implementada pela prefeitura.
O primeiro edital exclusivo para ME,EPP e MEI será lançado no Diário Oficial esta semana e preverá licitação para a contratação de serviços de cerimonial para atender as secretarias e departamentos da prefeitura, já o segundo edital prevê a contratação de empresa especializada em venda de Kits de Bebe para a atender famílias de baixa renda através da Secretaria Municipal de Assistência Social.
"A Lei Geral estabelece tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado aos micro e pequenos empresários." Explica a prefeita municipal Nilceia Alves de Souza.
A prefeita lembra ainda que dos 276 processos licitatórios em 2013/2014, 69,57% deles já são de pequenas empresas, mas esta é a primeira vez que o edital será exclusivo.
Segundo o Agente de Desenvolvimento da prefeitura Jean Lunardi, a Lei Geral é um avanço para o desenvolvimento local do município, pois garante a participação de micro e pequenos empreendimentos em várias ações do poder Executivo municipal.
"A Lei garante a participação desse público em licitações no valor de até R$ 80 mil, a desburocratização na abertura de empresas, acesso a crédito diferenciado, entre outras atividades. Isso fomenta o comércio, uma vez que o pequeno passa a ter poder de competir em um campo que antes era dominado pelas grandes empresas", afirmou Jean.
