2014-09-18 16:25:00
Quem não realizou o pagamento do IPTU e Alvará de Coronel Sapucaia até 2013 será inscrito na dívida ativa do Município a partir do dia 01 de Outubro. Uma vez na lista de cobrança, o contribuinte poderá sofrer processo judicial e até perder o imóvel. A partir de outubro, serão iniciados os processos de cobranças. A medida serve para agilizar o trâmite legal e diminuir o número de inadimplentes no Município.
Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças e Tributos a dívida ativa tributária chega ao valor de R$ 6.273.192,83. Esse é o valor que deixa de entrar nos cofres públicos e consequentemente deixa de ser aplicado em saúde, educação e assistência social.
A dívida ativa do município são impostos como IPTU ,Alvará e ISSQN. A soma é referente desde 1996.
O contribuinte tem até o dia 30 de Setembro para pedir o parcelamento através do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal). Os créditos tributários regularizados através do REFIS poderão ser pagos em até 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas.
Ao ter o nome incluso na dívida ativa do Município, o contribuinte devedor não é automaticamente negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, porém, após ter a dívida ajuizada, uma série de prejuízos recai sobre o devedor.
A dívida aumenta em torno de 10% devido aos honorários advocatícios. O nome do contribuinte é inserido no cadastro de devedores dos serviços de proteção ao crédito, o que impede que efetue financiamentos e adquira crédito. Até esta fase, ainda é possível renegociar as pendências junto à Prefeitura.
“Alguns contribuintes têm medo de vir aqui por achar que só lembramos da dívida quando o vemos pessoalmente. Os débitos estão no sistema e por lá que serão cobrados, caso não sejam negociados”, explica o secretário de Finanças Luis Alberto Espindola de Alencar.
Por último, o contribuinte é citado judicialmente e, após essa fase, os bens podem ser penhorados, assim como as contas de banco. Após essa fase, é o juiz do processo quem decide sobre as cobranças.
Para Espindola, a Prefeitura não tem interesse em ajuizar processos de cobrança, pois não pretende fazer com que o proprietário perca o direito ao bem. “Oferecemos diversas oportunidades para o contribuinte renegociar a dívida. Basta que ele tenha interesse.”
Para maiores informações o contribuinte deve procurar o setor de tributação da Prefeitura Municipal das 7h às 13h ou pelo telefone (67) 3483-1144.
