2014-09-18 09:21:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a fazenda Ypuitã, em Caarapó, não é terra indígena, conforme havia sido declarada pela União como posse permanente da etnia guarani-kaiowá, integrando a Terra Indígena Guyraroká.
A Segunda Turma do STF aplicou ontem o entendimento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (PET 3388) e decidiu reformar acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu mandado de segurança com o qual o proprietário da fazenda buscava invalidar a declaração da área como terra indígena.
A Fazenda Ypuitã chegou a receber estudos antropológicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que definiu a propriedade como sendo de ocupação tradicional indígena. O Ministério Público Federal chegou a ajuizar ação na Justiça Federal contra a União e Funai, pedindo indenização de R$ 170 milhões por danos morais e materiais sofridos pela comunidade indígena.
