2014-09-02 14:40:00
Um projeto implantado pela administração do prefeito José Roberto Felippe Arcoverde, está proporcionando que os proprietários de imóveis que se encontram irregulares no município tenham o Título de Legitimação de Posse gratuitamente. O projeto consiste na regularização fundiária em todo o perímetro urbano de Iguatemi.
A entrega do primeiro lote de documentações aconteceu na última semana na sede do Paço Municipal para os moradores da Vila São Sebastião, feita pelo secretário de Governo Rômulo Caseiro Lopes e o de Administração Ramao Guerreiro.
O Projeto recebeu a denominação de “Agora a Casa é Minha”, pelo fato de que os donos destes imóveis, após o devido processo administrativo e preenchidos os requisitos legais, receberão do município, um título de reconhecimento de posse que se reverterá, conferindo ao cidadão iguatemiense o domínio legítimo do seu imóvel.
São considerados irregulares todos aqueles imóveis, habitados ou não, que não estejam registrados no Cartório de Registro de Imóveis, na pessoa dos possuidores, ou seja, os documentos de aquisição do imóvel (contrato de compra e venda, termo público de doação e similares) que não foram registrados, assim, constam ainda como de propriedade do município de Iguatemi ou de terceiros.
Em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul através da AGRAER – Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, Cartórios de Registros de Imóveis locais e a Prefeitura de Iguatemi, foi realizado um levantamento de toda a área urbana do município, que identificou todos os terrenos/imóveis irregulares, trabalho esse que se encontra em andamento, e mesmo que moroso, já estão sendo entregues os primeiros Títulos.
O Prefeito de Iguatemi – Zé Roberto falou sobre o assunto: “É uma espera de muitos anos, sabemos que existem pessoas que desde a década de 70, apesar de possuidores, não dispõem dos poderes de propriedade dos imóveis pelo fato da ausência do registro, o que, após um trabalho técnico árduo nesses últimos anos, pela nossa equipe em parceria com a AGRAER, a participação do Cartório de Registro de Imóveis e do Ministério Público, agora iniciamos a concretização da tão sonhada regularização que finalmente dará ao cidadão de Iguatemi, com o seu documento nas mãos, a alegria de dizer que Agora a Casa é sua” declarou o prefeito Zé Roberto.
