2014-08-29 23:19:00
Um grande número de pessoas da sociedade civil de Caarapó, incluindo autoridades municipais, marcou presença na última quarta-feira (27), no auditório da Câmara de Vereadores, onde participaram de uma audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2015.
O evento foi realizado pela prefeitura de Caarapó, através da Secretaria de Administração e Finanças e teve como mediador o contador João Félix do Nascimento Neto.
Prestigiaram a solenidade as seguintes autoridades: O secretário de Administração e Finanças, Valter de Oliveira, que no ato representou o prefeito Mário Valério (PR), o vereador Edson Montahere Baratela (PT), o Pontinha, os secretários Clenilson Francisco da Silva, o Nilsinho (Desenvolvimento Econômico), Ramão Alves (Suprimento e Logístico), Ireu Natal Barros (Saúde), Zoraide Cáceres Rojas Vieira (Assistência Social), além de presidentes de associações e entre outras.
Segundo o secretário de Administração e Finanças, Valter de Oliveira, as principais solicitações reivindicadas por alguns membros da sociedade caarapoense foram construção de drenagem, habitação, asfalto, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s), praças públicas, áreas de lazer dentre outras.
Oliveira disse que ficou feliz com a participação da sociedade caarapoense que não mediu esforços e compareceram em grande número, atendendo assim o chamado da administração municipal. “É bom deixar bem claro que todas as reivindicações serão encaminhadas ao prefeito Mário Valério (PR), o qual estará analisando com sua equipe de governo, para quando surgir à disponibilização de recursos, realizar aquelas que julgarem de maior necessidade”, observou.
Após agradecer agradecer a presença de todos no evento, Valter disse que a participação da sociedade em eventos como esses é de extrema importância, pois ninguém conhece a realidade de uma rua ou de um bairro, se não o próprio morador.
Audiência Pública Loa 2015
A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo. Audiência pública é um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência.
Cuida-se de uma instância no processo de tomada de decisão administrativa legislativa, através da qual a autoridade competente abre espaço para que todas as pessoas que possam sofrer os reflexos dessa decisão tenham oportunidade de se manifestar antes do desfecho do processo. É através dela que o responsável pela decisão tem acesso, simultaneamente e em condições de igualdade, às mais variadas opiniões sobre a matéria debatida, em contato direto com os interessados. Tais opiniões não vinculam a decisão, visto que têm caráter consultivo, e a autoridade, embora não esteja obrigada a segui-las, deve analisa-las segundo seus critérios, acolhendo-as ou rejeitando-as.
Lei Orçamentária Anual – LOA
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Também conhecida como Lei de Meios, representa elemento fundamental na gestão dos recursos públicos, uma vez que sem ele o administrador não recebe autorização para executar o orçamento.
Assim, o orçamento concede prévia autorização do Legislativo ao Executivo para este realize receitas e despesas em um determinado período. Por meio do orçamento pode-se verificar a real situação econômica do órgão governamental, avaliando o comportamento de sua arrecadação, das suas eventuais operações de crédito e dos gastos com saúde, educação, saneamento, obras públicas e outras ações executadas pelos governos e ainda conhecer o que ainda pode ser realizado.
A função do Orçamento é permitir que a sociedade acompanhe o fluxo de recursos do município (receitas e despesas). Para isso, o governo traduz o seu plano de ação em forma de lei. Esta lei passa a representar seu compromisso executivo com a sociedade que lhe delegou poder.
