2014-07-30 16:09:00
Uma reunião em Campo Grande realizada na segunda-feira, 28, garantiu que 23 municípios de Mato Grosso do Sul se regularizassem na criação de um plano diretor participativo. O encontro teve a participação da AGEHAB (Agência de Habitação Popular de MS e a consultoria Alto Uruguai Soluções Ambientais Ltda, de Santa Catarina.
O plano diretor é obrigatório em Mato Grosso do Sul para todos os municípios, conforme artigo 213 e 214 da Constituição Estadual, capítulo VII. A legislação determina, em seu artigo 213, que trata da Política do Meio Urbano, que a política urbana deve ser formulada em conjunto pelo Estado e pelos municípios. O principal objetivo do plano diretor é organizar o desenvolvimento das cidades e fazer com que os governos cumpram funções sociais (como fornecimento de água encanada, rede de esgoto, transporte público, etc).
A assinatura do contrato de elaboração dos planos diretores participativos foi feita com a presença da secretária de Estado de Habitação e das Cidades, Míriam Aparecida Paulatti, o diretor-presidente da AGEHAB, José Maria de Oliveira Neto, a superintendente Estadual das Cidades, Eva Maria Silveira, e o representante da Alto Uruguai Soluções Ambientais Ltda, Robson Ricardo Resende.
A lista de cidades que serão atendidas pelo contrato são:
Alcinópolis, Angélica, Antônio João, Bandeirantes, Corguinho, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jatei, Juti, Laguna Carapã, Nova Alvorada do Sul, Paranhos, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Negro, Sete Quedas e Tacuru.
A AGEHAB não divulgou o calendário de execução dos planos e quando eles devem ser finalizados.
