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sexta-feira, 26 de abril de 2024

Cobranças abusivas põem Enersul da mira da Justiça

2007-07-01 19:00:37

A partir do resultado das investigações dos parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as razões pelas quais o preço da energia em Mato Grosso do Sul é uma das mais caras do país, é bem provável que a Enersul (Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul) seja acionada judicialmente pela população sul-mato-grossense.

Foi o que ficou evidente na audiência pública realizada na noite de sexta-feira no plenário da Câmara Municipal de Ponta Porã, pela CPI da Enersul, com participação de aproximadamente 200 pessoas. Pelo menos vinte delas fizeram uso da tribuna para denunciar supostas irregularidades cometidas pela empresa, da leitura à emissão das contas.

Participaram da audiência os deputados estaduais Paulo Corrêa (PR), presidente da CPI, Marquinhos Trad (PMDB), relator e Youssif Domingos (PMDB), além de Reinaldo Azambuja (PSDB) e Professor Rinaldo (PSDB). A vereadora Dulce Manosso (PSDB) fez a abertura dos trabalhos, representando o presidente da Câmara Municipal, Marcelino Nunes de Oliveira (PT).

O prefeito de Ponta Porã, Flávio Kayatt foi representado pelo secretário municipal de Obras e Infra-estrutura, Hélio Peluffo Filho. Os vereadores Adãozinho Dauzacker (PSB), Osmar de Mattos (PSDB) e Ramão de Deus (PTB) também se fizeram presentes. A reunião foi marcada pela participação popular e por intensos debates, com muitas reclamações quanto ao valor das contas de energia e atendimento prestado pela Enersul.

Em vários depoimentos houve questionamentos e críticas ao poder público, ao que os deputados responderam com esclarecimentos principalmente a respeito dos mecanismos que a Enersul utiliza para a composição das tarifas e sobre a natureza das taxas incluídas nas contas de energia. Uma série de documentos foi entregue aos membros da CPI.

Em seu pronunciamento, a vereadora Dulce Manosso denunciou a cobrança de um valor abusivo de assentados da região de Ponta Porã. “Eu trouxe aqui as contas de dez lotes que estão pagando mais de R$ 6 mil por um pivô central. Além disso, os próprios assentados é que têm que fazer a leitura do consumo, sob pena de suas contas serem faturadas de forma aleatória”, asseverou.

Para o deputado Paulo Corrêa, um dos pontos principais da audiência pública de Ponta Porã foi a constatação da especificidade dos problemas locais. “Cada município tem suas questões particulares. Aqui, por exemplo, temos duas usinas que geram energia para a Enersul e o município de Ponta Porã não recebe nenhum tipo de contrapartida”, comentou.

O assunto havia sido abordado pelo vereador Ramão de Deus, que já levantou a questão na Câmara, inclusive defendendo a idéia de pagamento de royalty para o município. Os vereadores também entregaram cópias de suas contas de energia para compor a documentação da CPI. Outras audiências públicas já estão agendadas para o período entre 5 e 20 de julho.




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