2007-06-06 22:26:00
A Prefeitura de Caarapó fez o rateio de R$ 200 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida beneficia professores de Educação Básica, diretores e coordenadores escolares da rede municipal de ensino.
Conforme o Departamento de Recursos Humanos da administração municipal de Caarapó, 160 profissionais receberam recursos do fundo – referentes ao período de janeiro a maio -, que foram depositados junto com os salários do mês passado, no último dia 1° de junho.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Fundeb é um fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006, e regulamentado pela Medida Provisória 339, de 29 de dezembro do mesmo ano. Sua implantação teve início em 1º de janeiro de 2007, e ocorrerá de forma gradual até 2009, quando o fundo contará todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de receitas que o compõem terão alcançado o patamar de 20% de contribuição.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, 25% das receitas dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios se encontram vinculados à Educação. Com a Emenda Constitucional nº 14/96, 60% destes recursos da educação passaram a ser sub-vinculados ao Ensino Fundamental, sendo que parte dessa sub-vinculação de 15% passava pelo Fundef, cuja partilha dos recursos, entre o Governo Estadual e seus municípios, tinha como base o número de alunos do ensino fundamental atendidos em cada rede de ensino.
Com a Emenda Constitucional nº 53/2006, a sub-vinculação das receitas dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios passaram para 20% e sua utilização foi ampliada para toda a Educação Básica, por meio do Fundeb, que promove a distribuição dos recursos com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último Censo Escolar.
