2012-05-14 16:15:00
O Poder Legislativo de Caarapó está com vários projetos de lei em discussão e votação e outros prestes a compor a pauta das próximas sessões. São mais de dez projetos, de autoria do Poder Executivo Municipal e também de vereadores da Casa.
Dentre os projetos encaminhados pelo Executivo estão os referentes a convênios com entidades que contribuem com o município, como, por exemplo, a Apae, na educação de pessoas portadoras de necessidades especiais, e com o Conselho Comunitário de Segurança, que desenvolve ações em prol do setor de segurança pública, dentre elas o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência).
Outro importante projeto de autoria do Poder Executivo visa firmar um convênio com a Associação Indígena Te’Yikue e, desta forma, subsidiar o transporte dos universitários indígenas, dando incentivo a eles para continuar os estudos.
Ainda no sentido de incentivar os estudos dos caarapoenses está na Câmara um projeto de lei para auxiliar no transporte dos estudantes de cursos técnicos do Senai e do Iegran. O objetivo, segundo consta no projeto, é possibilitar que o incentivo à qualificação profissional gere maiores oportunidades de emprego e renda.
Os projetos de lei de iniciativa da Casa de Leis são de autoria dos vereadores Odair Bortoloti (PMN) e Edson Montanhere Baratella “Pontinha” (PT) e estão relacionados à habitação popular.
Bortoloti propõe o sorteio público de casas populares como critério de seleção das famílias que serão beneficiadas pelos programas habitacionais. Já o vereador Pontinha sugere um cadastro eletrônico para divulgação dos caarapoenses inscritos nos programas habitacionais do município, no intuito de proporcionar maior transparência à realização da escolha dos beneficiados.
Os referidos projetos de lei estão sendo estudados pelas comissões da Câmara e devem ser discutidos e votados pelos vereadores dentro dos próximos dias.
