2012-03-22 15:15:00
Justificativa referente ao Projeto de Lei n.º 002/2012, de autoria do Vereador Odair Bortoloti (PMN), que estabelece a obrigatoriedade de sorteio público como critério de seleção nos Programas de Habitação Populares, públicos ou subsidiados com recursos do Município de Caarapó, Estado e da União.
Mensagem n.º 012/2012 alusivo ao Projeto de Lei n.º 012/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
Mensagem n.º 013/2012 alusivo ao Projeto de Lei n.º 013/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó- CCS, e dá outras providências.
Mensagem n.º 014/2012 alusivo ao Projeto de Lei n.º 014/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
Mensagem n.º 015/2012 alusivo ao Projeto de Lei n.º 015/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó- CCS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 010/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, regidos pela Lei Complementar n.º 040/2009, de 28 de dezembro de 2009 e Lei Complementar n.º 048/2011, de 09 de setembro de 2011, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 011/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, regidos pela Lei Complementar n.º 040/2009, de 28 de dezembro de 2009 e Níveis I e II da Tabela de Vencimentos constante da Lei Complementar n.º 048/2011, de 09 de setembro de 2011, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 008/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, contribuir com a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Professor Joaquim Alfredo Soares Vianna, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 006/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação Comunitária de Cristalina – ACC, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 010/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, regidos pela Lei Complementar n.º 040/2009, de 28 de dezembro de 2009 e Lei Complementar n.º 048/2011, de 09 de setembro de 2011, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 011/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, regidos pela Lei Complementar n.º 040/2009, de 28 de dezembro de 2009 e Níveis I e II da Tabela de Vencimentos constante da Lei Complementar n.º 048/2011, de 09 de setembro de 2011, e dá outras providências.
Sérgio Sacomam (PSDB) – Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que proceda a instalação de lâmpadas nos canteiros centrais das ruas XV de novembro, Euclides Serejo Batista e Duque de Caxias, nos moldes das que foram instaladas no canteiro da Av. Barão do Rio Branco.
Odair Bortoloti (PMN) – Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, com cópia ao Chefe do Setor de Cadastro e Tributação, a instalação de placas com os nomes das ruas e avenidas deste Município.
Toninho Lima (PSD) – Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Educação e Esportes,para que providenciem os reparos necessários na cobertura do Ginásio de Esportes de nossa cidade.
– Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, estudos no sentido de implantar a Guarda Municipal.
– Solicita ao Ilmo Sr. Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS, estudos no sentido de instalar uma unidade da delegacia da mulher neste Município.
Cido Santos (PR) – Solicita ao Exmo. Sr. DELCIDIO DO AMARAL, Senador da República, para que viabilize recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a construção de uma área de lazer para os servidores públicos municipais.
– Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilizem a aquisição de cascalho do tipo canguinha para ser usado na manutenção das várias ruas dos bairros de nossa cidade, que se encontram em estado precário, precisando desse tipo de material para oferecer boas condições de trafegabilidade.
Edson Montanhere Baratella (PT) – Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que viabilize projetos de teatro, curso de danças e artes cênicas a serem oferecidos para os munícipes caarapoenses.
– Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, para que viabilize campanhas de orientação e prevenção ao câncer de mama, útero, pulmão e outros tipos de cânceres mais freqüentes.
– Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Educação e Esportes, que viabilize a construção de um prédio próprio com instalações modernas para abrigar a Biblioteca Municipal.
Manoel Batista de Souza (DEM) – Solicita aos Exmos. Srs. DELCIDIO DO AMARAL GOMEZ, Senador da República, GERALDO REZENDE, Deputado Federal e ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, para que intercedam junto ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul – IMASUL, no sentido de que a renda proveniente das emissões das carteirinhas de pesca do Estado, seja retornada ao Estado para aquisição de alevinos a serem soltos nos rios que compõem a Bacia do MS.
Moção de Pesar nº 006/2012 de autoria do vereador Odair Bortoloti, tendo os demais Vereadores como signatários, para que seja encaminhada a presente moção aos familiares do Sr. João Rufino, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de março de 2012.
Requerimento Nº 009/2012, de autoria do vereador Odair Bortoloti, requerendo à Mesa ouvido o Colendo Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, requerendo que informe a esta Casa se a pá carregadeira que foi danificada em razão de um incêndio um incêndio a anos atrás, foi recondicionada e se está sendo usada atualmente.
