2012-03-22 09:45:00
Os conselheiros José Ancelmo dos Santos, Ronaldo Chadid e Waldir Neves analisaram durante a sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), realizada nesta terça-feira (20.03), um total de 22 processos sendo 12 irregulares.
Entre os processos considerados irregulares está o de n° 1141/2009 referente à inspeção ordinária realizada na Prefeitura de Juti, relativa ao período de janeiro a agosto de 2008, na gestão do ex-prefeito Neri Muncio Compagnoni. Foram encontradas diversas irregularidades, entre elas, despesa sem comprovação, pagamento de despesas indevidas com refeições e pernoites, notas fiscais adulteradas e despesas com combustíveis não comprovadas através de requisições para abastecimento.
O ex-prefeito de Juti, Neri Muncio Compagnoni foi notificado a prestar esclarecimentos e regularizou apenas as despesas com publicação de matérias sem comprovação das publicações. O conselheiro relator José Ancelmo dos Santos declarou irregular e ilegal os atos praticados pelo ex-prefeito e aplicou multa no valor equivalente a 500 Uferms e determinou a devolução da quantia de R$ 6.014,60, sendo R$ 4.414,60 referente a pagamento de refeições e pernoites a servidores do órgão, uma vez que é concedido diárias para deslocamentos a serviço, e R$ 1.600,00 referente a adulterações de Notas Fiscais. Todos esses valores são de responsabilidade do ex-prefeito Neri Muncio Compagnoni que tem o prazo de sessenta dias para comprovação dos devidos pagamentos.
Em outubro de 2011 o TCE/MS já havia rejeitado o balanço anual de 2007 “Época em que Neri Compagnoni era o ordenador de despesas do Municipio”, inclusive com pedido de providencia para o ressarcimento de R$ 720 mil ao município.
Ainda em 2011 a Justiça havia determinado a indisponibilidade dos bens do ex prefeito Neri Compagnoni, através de uma ação Civil Pública por Improbidade Administrativa e ressarcimento ao erário público municipal de Juti. Todos os dados sobre acordes e decisões estão disponíveis no site oficial do Tribunal WWW.tce.ms.gov.br .
