Quinta-Feira, 09 de Fevereiro de 2012 às 18:38

Mateus Palma de Farias convoca eleição do PrevCaarapó

Por convocação do prefeito Mateus Palma de Farias (PR), os servidores públicos municipais de Caarapó participam de assembleia, hoje (10), às 19h, no salão paroquial da Comunidade São Francisco, para eleger os dirigentes do Instituto de Previdência Social da categoria, o PrevCaarapó. Pela lei, aprovada no fim do ano passado, os servidores municipais de Caarapó se desvinculam do Regime Geral de Previdência (INSS) e passam a contribuir para o PrevCaarapó.

 

Conforme o edital convocatório, serão indicados para compor o Conselho Administrativo dois representantes titulares e dois suplentes dos servidores ativos, um representante dos inativos titular e um suplente, vinculados ao sistema previsto na lei da previdência própria. Para o Conselho Fiscal, serão eleitos um representante titular e um suplente dos servidores ativos; serão indicados ao prefeito municipal três nomes para a escolha do diretor presidente do instituto, conforme prescreve a lei.

 

O regime próprio de previdência dos servidores municipais de Caarapó foi criado pela Lei Complementar nº 050/2011, de 22 de dezembro de 2011, depois de um amplo debate envolvendo a categoria e os poderes Executivo e Legislativo. A opção pelo instituto próprio se deu em assembleia dos servidores municipais, o que foi convertido em lei.

 

O secretário de Administração e Finanças da prefeitura de Caarapó, Valter de Oliveira, disse que a participação dos funcionários municipais na assembleia de hoje à noite será de extrema importância. “A categoria vai escolher os seus representantes na direção do PrevCaarapó, que serão os responsáveis pela administração e fiscalização do fundo”, destacou.

 

Oliveira destaca que esse é um marco na carreira dos servidores municipais, considerando as vantagens do regime próprio sobre o Regime Geral. “A rapidez na concessão dos benefícios da aposentadora, por conta da agilidade da tramitação dos processos, é uma vantagem considerável”, observou.

 

O Regime Próprio de Previdência é uma entidade com personalidade jurídica com autonomia administrativa e financeira. Sendo bem gerido, dá toda garantia de recursos para pagamento dos benefícios, devendo ser anualmente reavaliado o cálculo atuarial, com vistas a mostrar a viabilidade do regime. São os próprios servidores que fiscalizam o regime, o que se dá através de seus conselhos, complementado pela fiscalização de órgãos de outras instâncias.

Fonte: Assessoria