2007-05-15 19:51:00
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) tentará impedir a desapropriação de propriedades rurais na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraná, proposta pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Para tanto, a senadora sul-mato-grossense participa nesta manhã de terça-feira (dia 15) da audiência pública promovida pela CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado, com o presidente do órgão, Rolf Hackbart, a partir das 11 horas.
Marisa Serrano explicou que o presidente do Incra foi convocado para a audiência pública depois de ter chegado ao Congresso Nacional denúncias de que o órgão está realizando vistorias na região em propriedades sujeitas à ratificação de seus títulos de domínio, sob os termos da Instrução Normativa de número 27/06. “O objetivo do Incra nessa vistoria, anunciada para abril, é identificar as terras não-produtivas para promover nulidades dominiais e, com isso, apossar-se das terras sem promover as respectivas indenizações", explicou a senadora, que pretende questiona-lo sobre o trabalho de vistoria.
Segundo informações do site Midiamaxnews, ao requerer a audiência pública, o senador Osmar Dias lembrou que desde o Decreto-Lei 1.414/75, que trata da ratificação de títulos na faixa de fronteira entre o Paraná e Mato Grosso do Sul, ficou convencionado que o imóvel rural está apto a ser ratificado se estiver sendo explorado; a seguir, a Instrução Normativa 42/00 definiu que o imóvel está sendo explorado quando atingir, no máximo, 50% de sua área aproveitável.
Vale ressaltar que a Instrução Normativa nº 27/06 permite que o Incra identifique as propriedades rurais
