2007-04-25 05:54:00
Durante a noite de segunda-feira, foi realizada a sessão ordinária dedicada para a criação da Comissão Processante (CP), que deverá formalizar as denúncias apresentadas no Ministério Público Estadual (Comarca de Mundo Novo) e na Polícia Federal (PF), que poderá apresentar as acusações para possibilitar o julgamento que pode levar a cassação ou absolvição, em plenário, do prefeito Rubens Freire Marinho (PT).
Após sorteio para a indicação de nomes e uma reunião entre os três sorteados, foi definido que a presidência da Comissão Processante (CP) será ocupada pelo vereador Paulo César Franjotti (PMDB), tendo como relator Gabriel Klasman (sem partido) e membro Edvaldo Canguçu (PT). A Comissão tem cinco dias para oficiar o prefeito, que a partir dai ganha 10 dias para fazer a sua defesa. O trabalho da Comissão Processante deve durar até 90 dias.
PRIMEIRA ACUSAÇÃO- Os vereadores da Comissão Processante devem dar parecer final sobre as investigações relativas ao ônibus que teve o pneu estourado na rodovia MS-156 (Tacuru – Amambai), na noite de 10 de maio de 2005, provocando a morte de nove pessoas e ferimentos em outras 17, foi comprado pela Prefeitura de Japorã após a notificação do acidente. Há suspeita de licitação fraudulenta.
No dia do acidente o veículo estava pintado com faixa reflexiva indicando transporte escolar e estava cedido para levar familiares e amigos na entrega de boinas pretas (formatura de uma turma do exército brasileiro).
Franjotti disse que o objetivo é responsabilizar criminalmente o prefeito Rubens Freire Marinho (PT), “por atropelar as leis”.
O ônibus Mercedes Benz, ano 1990, placas AAG-2612, Rio Bonito do Iguaçu-PR, que na noite do acidente estava sendo dirigido pelo motorista da Prefeitura de Japorã, Altair Reis de Souza, não deveria estar trafegando naquela noite, segundo o ex-presidente da Câmara Municipal, Paulo César Franjotti. A compra havia sido feita “sem licitação ou com licitação irregular e viciada”.
De acordo com os documentos entregues para a Promotoria de Justiça da Comarca de Mundo Novo, a licitação através de carta convite teve a homologação no dia 11, dando como vencedora a firma Silva & Risso. No dia 12 foi feito o emprenho da nota e no dia 19, liberado o pagamento de R$ 32 mil.
De acordo com Franjotti, o ônibus foi adquirido e colocado em uso, com pneus recauchutados, e um deles estourou, provocando o acidente, com toque lateral no caminhão Scania T-143, placas AED-3592, Mundo Novo-MS, conduzido por Mário Sérgio Julião, carregado com tiras de madeira, que se desprenderam da carroceria e invadiram o transporte coletivo, provocando o acidente com nove mortes e 17 feridos. “Como é que este ônibus poderia estar sendo utilizado, com faixa indicativa de transporte escolar, sem sequer ter passado pela vistoria do Detran?”. Indaga.
SEGUNDA ACUSAÇÃO- A segunda acusação, apresentada pelos vereadores no Ministério Público (MP) e na Polícia Federal (PF) foi sobre a compra de uma pick up, com dinheiro do Fundef, o fundo federal para educação, que acabou sendo destinada para o uso do gabinete do prefeito, o que caracteriza desvio de finalidade.
