André vai cancelar licitação da MS-165 e MS-299

2007-04-17 10:33:00

O governador André Puccinelli (PMDB) informou nesta segunda-feira que vai cancelar a licitação para obras de pavimentação de trecho da MS-165 e MS-299, entre Sete Quedas e Sanga Puitã (distrito de Ponta Porã), orçadas em R$ 94,8 milhões. “Mas não perderemos os recursos, que são do Fonplata. Vamos abrir nova licitação para outras obras na mesma área”, afirmou o governador.

O secretário estadual de Obras Públicas e Transportes, Edson Girotto, que esteve reunido nesta tarde com o governador tratando do assunto, informou ao Midiamax que já está sendo formulado um estudo jurídico para viabilizar a transferência dos recursos do Fonplata para obras consideradas mais prioritárias. “Essa licitação foi tão mexida, tão comprometida, que o governador entendeu por bem cancelar”, disse.

O certame em questão, que foi lançado no governo de Zeca do PT, teve o resultado homologado em dezembro de 2006 pela Comissão de Licitação da Agesul que publicou a decisão no Diário Oficial do Estado. Segundo a publicação, o “Lote 1”, que compreende 109,870 quilômetros de extensão e está orçado em R$ 40.975.160,04, tinha como vencedor o consórcio Fidans/Cowan/Financial, enquanto o “Lote 2”, que tem 116,950 quilômetros de extensão e está orçado em R$ 53.899.577,91, tem como vitoriosa a empresa ARG Ltda.

No entanto, esse resultado vinha sendo alvo de disputa judicial, sendo que as empresas Elma Engenharia e Construções e a CGR Engenharia questionaram na Justiça o fato de terem sido excluídas da licitação. Em 10 de janeiro deste ano, na sessão do Tribunal Pleno do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), os desembargadores negaram provimento ao agravo regimental impetrado pelas duas empresas e manteve o resultado do certame em que teve como vencedor do “Lote 1” o consórcio formado pelas empresas Fidens (Rio de Janeiro), Cowan (São Paulo) e Financial (Mato Grosso do Sul) e a AGR Ltda., de Minas Gerais, como vencedora do “Lote 2”.