2007-04-14 08:37:00
O prefeito de Japorã, Rubens Freire Marinho (PT), denunciou ontem ao MPE (Ministério Público Federal) de Mundo Novo, por ato de improbidade administrativa, o atual presidente da Câmara Municipal, João Carlos Teodoro (PV), o vice-presidente Lindomar de Oliveira (PR), o primeiro-secretário Edvaldo Gangussu Meira (PT), o segundo-secretário Jair de Souza Lima (PTB) e o vereador Luiz Francisco da Silva (PV).
Na denúncia apresentada por Marinho consta que ele foi procurado há cerca de dez dias pelo vereador Luiz Francisco da Silva, conhecido como “Luizão do Ônibus”. Na conversa, Luizão teria explicado que, o fim do mês de agosto de 2005 ou início do mês de setembro daquele ano, os representados reuniram-se e firmaram pacto político com a finalidade de disputarem à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Japorã.
Como o número total de vereadores que compõem aquela edilidade é nove, os representados, unidos, poderiam decidir a composição de todos os cargos da Mesa Diretora. O pacto consistia no compromisso de todos os representados de votarem tão somente nos membros do grupo para os cargos da Mesa e que a distribuição dos diversos cargos da Mesa se daria em momento posterior.
Na denúncia formalizada ao MPE baseado nas confissões de Luizão, o prefeito disse que para garantia de que nenhum dos membros do grupo desertaria do compromisso firmariam confissão de dívida no valor de R$ 50 mil cada um em favor de alguém indicado por outro membro do grupo. Ao firmarem verbalmente o acordo, os cinco parlamentares dirigiram-se ao Cartório de Japorã e fizeram lavrar cinco escrituras públicas de confissão de dívida.
Nenhuma das confissões de dívida possui lastro em qualquer relação de negócio entre os representados, sendo certo que se destinavam tão somente a garantir, mediante a coação moral da possibilidade de execução do débito, a fidelidade de todos os membros do grupo ao compromisso firmado de elegerem a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Todas as confissões de dívida foram firmadas na mesma data tinham idêntico valor – R$ 50 mil – e mesma data de vencimento, ou seja, 2 de janeiro deste ano.
Nova negociação
Posteriormente à celebração do pacto, um grupo de três vereadores entre os cinco representados haveria firmado outro pacto, desta vez com o objetivo de repartirem entre si os cargos da Mesa Diretora, partindo da lógica de que constituíam maioria dentre os cinco membros do pacto original. Realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara, foram eleitos João Teodoro para o cargo de presidente, Lindomar para o cargo de vice-presidente, Jair Lima para o de segundo-secretário e Edivaldo Meira para o cargo de primeiro-secretário.
Passada a eleição e tendo se verificado o resultado pretendido mediante o pacto, sem nenhuma defecção, o representado Luiz da Silva julgou-se desobrigado, tanto da fidelidade ao grupo, quanto do débito confessado. Entretanto, os demais membros do grupo, mais o vereador Paulo Franjotti (PMDB) e o vereador Gabriel Klasmann (PR), com a assessoria do ex-prefeito Sebastião Aparecido de Souza, estariam articulando movimento destinado à cassação do mandato do representante e, nesse intento, procuraram o representado Luiz da Silva para pedir o voto pela cassação da atual prefeito.
Como ele recusou-se, ameaçaram com a execução da dívida que confessara em favor de Valdecir de Souza Neves que é cunhado do denunciado João Carlos Teodoro. Face ao constrangimento, ele teria resolvido procurar o prefeito para relatar o que vinha ocorrendo, até por que, considerava tal atitude “uma covardia”.
Com isso, o prefeito dirigiu-se ao Cartório e requereu certidão das noticiadas escrituras públicas de confissão de dívida e, de posse das certidões, constatou que os fatos que lhe tinham sido relatados por Luizão eram verdadeiros. Baseado nisso, o caso foi apresentado ao MPE, onde foi feita denúncia que os vereadores “viciaram” o resultado das eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal, com o acréscimo da simulação de dívidas com o único objetivo de garantir a lealdade de todos os representados ao conluio concertado.
O prefeito cobrou do MPE a adoção das medidas necessárias à completa elucidação dos fatos e, bem assim, ultimadas as investigações, a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Além disso, entendendo ser hipótese de cometimento de infração penal, promoveu representação à autoridade policial, com a finalidade de ver instaurado o competente inquérito penal pelos mesmos fatos.
