2007-02-15 04:31:00
O prefeito Humberto Amaducci (PT) ao dar suas explicações sobre o porque da decisão tomada, afirma que enquanto a Câmara Municipal reivindica junto à Prefeitura um repasse mensal no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), o Executivo Municipal, embasado na Constituição Federal, Art. 29-A, diz que os roylties devem ser excluídos do cálculo do repasse de duodécimo aos vereadores todos os meses. “A Constituição Federal é uma lei maior e nos embasamos nela para não aceitar o pedido dos senhores vereadores. Assim sendo, em janeiro, repassamos a eles a importância de R$ 70.655,95 (setenta mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) como duodécimo daquele mês.
Ao tecer outros comentários, o prefeito Amaducci afirmou que “eles estão sendo movidos por picuinhas políticas e eu estou tranqüilo. Confio na justiça Divina e na do homem. Se o preço que eu tiver que pagar for esse, serei afastado. Nós estamos vivendo um momento positivo e muito bom. As coisas vão melhorar ainda mais e não vou entrar nesse confronto político. Não me envolvi na eleição da Mesa Diretora do Legislativo e não será agora que vou me envolver nessa situação. Estou tranqüilo e confiante que fiz a coisa certa”, afirma o prefeito Humberto Amaducci.
O prefeito ainda foi enfático em afirmar que “só vou aumentar esse repasse de duodécimo, caso a Justiça me obrigue a isso, senão ele continuará sendo no valor de R$ 70.000,00 mensais.”, salientou o prefeito dos mundonovenses.
Segundo a assessoria do prefeito, o valor da receita do município em 2006 foi de aproximadamente R$ 16.100.000,00 (dezesseis milhões e cem mil reais), incluídos Fundef, SUS, Peti, Paif, Sentinela e outros convênios, além dos roylties. “Oito por cento sobre esse valor daria R$ 1.288.000,00 para o orçamento da Câmara e eles estipularam em R$ 1.300.000,00. Os roylties de dezembro/2006 foram de R$ 189.727,61 enquanto os de janeiro/2007 atingiram a cifra de R$ 188.647,61”, explicou a assessoria.
Outra explicação dada pelo Executivo Municipal, diz que a Receita de 2006 foi de R$ 16.100.000,00 e o Orçamento previsto para 2007 está calculado em R$ 16.600,00 (exceto Fundo de Previdência). “Enquanto de 2001 a 2004 subiu a arrecadação 14.6%, no período 2004/2005 subiu 2.6% e em 2006 abaixou o índice para 1.6%. Não perdemos receitas, mas também não tivemos aumento de arrecadação”, concluiu o prefeito Amaducci suas explicações.
