2007-02-15 01:18:00
A Câmara dos Vereadores de Mundo Novo instaurou na segunda-feira (12 de fevereiro) uma comissão processante para avaliar denúncia contra o prefeito Humberto Amaducci (PT), por ter vetado na íntegra o orçamento para o Legislativo municipal. A denúncia, conforme o site Naviraí.News, foi encaminhada pela suplente de vereadora Rosária de Fátima Andrade, presidente do Diretório Municipal do PMDB. A comissão foi aprovada por seis votos favoráveis e três contrários.
A denúncia acusa Amaducci de prática de infração político-administrativa, por vetar na íntegra o orçamento municipal. A Câmara aguardava repasses que somariam R$ 1,3 milhão para a Casa (equivalente a 8% da receita líquida municipal), e diante da posição do prefeito, alegaram que a prefeitura inviabilizava o Legislativo com o veto.
Amaducci, em entrevista ao Campo Grande News em 24 de janeiro – pouco depois da Câmara derrubar o veto – sustentou que a Casa de Leis recebia mensalmente R$ 70 mil, totalizando R$ 840 mil ao ano. Com o pleito do Legislativo, os repasses chegariam a R$ 108 mil.
Os vereadores sustentam que os repasses à Câmara devem incluir, também, os royalties da Itaipu Binacional, que chegam a R$ 160 mil por mês repassados ao município – que perdeu terras com a construção do lago da usina. Eles apresentaram balanços do Tribunal de Contad do Estado informando que os créditos integram o montante a ser repassado para o Legislativo, como ocorreria em Selvíria e Corumbá.
A comissão será formada pelos vereadores Gildo Amaral, Jefferson Luiz Dona e Orandir Ribeiro. Os vereadores do PT (Eliete “Neguinha” Tel e Vâniza Parize), do PMN (Orácio Paulo de Oliveira e Adacildo de Oliveira Ferreira) e Vivaldo Melo (PSB) foram consultados para compor a comissão, mas se recusaram. A comissão terá cinco dias para oficiar o prefeito sobre a denúncia, dando-lhe dez dias para apresentar defesa.
Outra versão – Amaducci, também ouvido pelo Naviraí.News, apresentou novamente argumento de que os royalties não devem ser incluídos em cálculos de repasse ao Legislativo, conforme reza a Constituição Federal. Segundo ele, em janeiro, a Câmara recebeu R$ 70,6 mil como duodécimo do mês.
“Eles [os vereadores] estão sendo movidos por picuinhas políticas, e eu estou tranqüilo. Confio na Justiça Divina e na do homem. Se o preço que eu tiver de pagar foi esse, serei afastado”, afirmou o prefeito, emendando que “só vou aumentar esse repasse de duodécimo caso a Justiça me obrigar a irro. Senão ele continuará no valor de R$ 70 mil mensais”.
Amaducci informou que, em 2006, a receita de Mundo Novo foi de R$ 16,1 milhões, incluídos repasses constitucionais, do setor de saúde e os royalties. Para este ano, a previsão orçamentária é de R$ 16,6 milhões, excluindo o fundo de previdência. Entre 2001 e 2004, a arrecadação teria aumentado 14,6%, subindo 2,6% entre 2004 e 2005 e recuando para 1,6% no último ano. “Não perdemos receitas, mas também não tivemos aumento de arrecadação”, complementou o prefeito.
