2007-02-02 21:03:00
Após dois anos de luta, o município de Naviraí consegue oficializar a posse de 18 ilhas do rio Paraná. Todas estavam em litígio com o Estado Paraná e várias delas estavam sendo exploradas por empresários paranaenses que exploravam as atividades de turismo e entretenimento.
A medida anunciada pelo governo estadual alcança 6.585 hectares de terra, de um total de 12.581 hectares medidos, em áreas das proximidades da foz do rio Ivinhema e até o final da extensão sul da área de preservação ambiental do Parque Nacional de Ilha Grande, em Mundo Novo. Ao todo, o Mato Grosso do sul teve oficializada a posse de 80 ilhas.
DINHEIRO
A partir do processo desencadeado pelos naviraienses, foram beneficiados também os municípios de Itaquiraí (17 ilhas – 926 hectares), Eldorado (35 ilhas – 4.726 hectares) e Mundo Novo (10 ilhas – 343 hectares). Com esta decisão, os municípios podem incluir estas áreas de preservação em seus cálculos do ICMS Ecológico.
O gerente de Meio-Ambiente da Prefeitura de Naviraí, João do Carmo Neves, disse que a Prefeitura de Naviraí tem recebido entre R$ 150 mil a R$ 250 mil/mês em ICMS Ecológico e com a anexação das 18 ilhas ao seu território, poderá avançar em seu índice de 4,2 para o índice provisório de 6,2437, atingindo valores que pode elevar esta receita em aproximadamente 50 %.
Naviraí conseguiu incluir no seu cálculo de ICMS Ecológico as ilhas Bandeirantes (uma das três maiores do arquipélago de Ilha Grande, que tem mais de 300 ilhas e ilhotas, com 79 mil hectares de área do Paraná e Mato Grosso do Sul), Maringá, Carolina, do Frade, Santana, Chaminé, Gêmeas, Nossa Senhora Aparecida, Comandante Carlos Santana, Triângulo, Verde, das Antas, Preto França, São Carlos, Salvador, Morumbi e Macaco.
