2007-02-01 13:19:00
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República formalizou ontem a liberação do assentimento para a finalização do processo de compra pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) da Fazenda Santo Antônio, no município de Itaquraí. Na área 1,5 mil famílias de trabalhadores rurais sem-terra aguardam o assentamento.
A demora na concessão do assentimento para que o Incra pudesse negociar e efetuar o pagamento pela área aos proprietários, é o que estava barrando o processo de assentamento das famílias, que há meses aguardam a decisão abrigadas na lateral de rodovias da região próxima à Fazenda.
A notícia sobre a liberação do assentimento foi repassada pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS) que acompanha de perto o impasse para a aquisição da Fazenda, que será destinada para a reforma agrária. O processo de compra estava atravancado devido à decisão do MDA(Ministério do Desenvolvimento Agrário), que emitiu um parecer contra o assentimento alegando que por se tratar de uma região de fronteira, os títulos expedidos pelo Estado nos anos 50 não teriam validade e a propriedade da terra seria então ilegítima.
O assentimento foi concedido depois que a AGU (Advocacia Geral da União), que possui status superior à Procuradoria do Incra, se manifestou pela regularidade do processo, alegando que transação está correta. “Com este assentimento o Incra já pode concluir a fase final de compra, e a transação financeira com os proprietários poderá ser realizada. A partir de agora resta apenas o trâmite burocrático para que estas famílias sejam assentadas. O nosso trabalho e nossa ajuda no Senado já foi feita”, revelou o senador, comemorando a vitória na conquista do assentimento.
