2018-12-18 16:34:00
O juiz Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, da 1ª Vara Federal em Dourados, determinou a reintegração de posse da fazenda Toca do Jacaré, localizada ao lado da aldeia Tey Kuê, no município de Caarapó. A sentença é do dia 7 deste mês, mas só agora se tornou pública.
Invadida desde dezembro de 2014, a fazenda fica em uma área de constantes confrontos armados entre índios e fazendeiros.
Um dos proprietários da Toca do Jacaré, Dionei Guedin, chegou a ser preso em 2016 junto com outros cinco produtores rurais de Caarapó. O grupo foi acusado pelo ataque aos índios que invadiram a fazenda Yvu. Seis pessoas ficaram feridas e o agente de saúde indígena Cloudiode Aquileu morreu atingido por vários tiros.
Na sentença em que determina a reintegração de posse, o juiz douradense afirma que a área reivindicada pelos índios não se enquadra na regra do marco temporal, criada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) durante a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol.
“No marco temporal fixado pelo STF [5.10.1988, data da promulgação da Constituição] não há indícios de que havia ocupação indígena em caráter permanente na propriedade esbulhada”, afirma o juiz.
Funai, União e MPF (Ministério Público Federal) se manifestaram contra a reintegração de posse, mas todos os argumentos foram indeferidos, inclusive a perícia topográfica. Segundo o juiz, o laudo não serve para comprovação do marco temporal.
Ainda não há prazo definido para a retirada dos índios da fazenda. Várias outras áreas estão ocupadas nos arredores da aldeia Tey Kuê. A comunidade indígena reivindica a demarcação de 55 mil hectares, que formariam, segundo estudo da Funai, o Território Dourados-Amambaypeguá.
