2007-01-25 09:47:00
O aumento dos repasses para o Legislativo de Mundo Novo em quase R$ 300 mil colocou o prefeito Humberto Amaducci (PT) e a Câmara dos Vereadores local em rota de colisão. O orçamento para a Casa de Leis do município de 2007, no valor de R$ 1,02 milhão, foi vetado pelo chefe do Executivo municipal, levando os parlamentares a realizarem uma sessão extraordinária para derrubar a medida tomada por Amaducci.
O novo orçamento foi definido pela nova presidência da Casa de Leis elevando de R$ 840 mil para R$ 1,02 milhão os repasses para o funcionamento da Câmara. Isso significa que, mensalmente, os repasses saltariam de R$ 70 mil para quase R$ 85 mil, conforme números apresentados pelo prefeito do município.
Os vereadores defendem que o repasse do Executivo deve ser equivalente a 8% da receita prevista, como estaria previsto na Constituição Federal. Porém, um acordo entre os poderes previa um aumento menor no duodécimo da Casa.
O prefeito não teria cumprido com sua parte no trato, vetando integralmente o repasse. Com isso, os vereadores passaram a solicitar o teto máximo permitido – que chegaria a R$ 108 mil por mês, ou R$ 1,3 milhão ao ano.
O veto foi derrubado em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (24 de janeiro). Através da assessoria da Câmara, os vereadores sustentam que o veto inviabilizaria o Legislativo, incorrendo assim em infração político-administrativa e crime de responsabilidade.
O relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação acerca do veto, elaborado pelo presidente da mesma, Gildo Amaral (PMDB), alega que “o prefeito agiu maliciosamente, de forma ilegal e arbitrária, com o fito de inviabilizar o regular exercício das funções fiscalizadoras do Poder Legislativo, o que é vedado ao alcaide”. Amaducci rebate as acusações, informando que o aumento em cerca de R$ 38 mil nas despesas mensais do Legislativo não é justificável.
“No fim do último ano, o presidente da Câmara devolveu R$ 3 mil à prefeitura. Agora, o atual presidente quer repasses de R$ 108 mil ao mês. Não há justificativa”, afirmou, prevendo que a queda-de-braço deve chegar às raias do Judiciário.
Conforme o prefeito, as contas sobre o orçamento de Mundo Novo feita pela Câmara envolveriam repasses como os do Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Ensino Fundamental) e dos royalties que a usina de Itaipu paga mensalmente ao município – de aproximadamente R$ 160 mil por mês. “Eles [os vereadores] vieram para o debate querendo repasses sobre todo o orçamento. Nós não temos essa interpretação”, sustentou Amaducci.
Segundo o prefeito, dos nove vereadores do município, seis fariam parte da oposição (incluindo o presidente, Sebastião Reis de Oliveira, do PMDB), o que dificultaria as discussões. “Parece que há o intuito de tumultuar”, afirmou, ao cobrar “coerência” do Legislativo. “Nosso município tem 15 mil habitantes. Se eu quisesse só tranqüilidade, repassaria os valores e estaria tudo acertado. Mas, na nossa situação, aumentar em quase R$ 500 mil os repasses para o Legislativo é brincadeira”, afirmou.
Os R$ 500 mil seriam o impacto a mais para a prefeitura, caso o orçamento de R$ 1,3 milhão seja determinado. Mundo Novo foi uma das três cidades que, no final de 2005, foi surpreendida por focos de febre aftosa em seu território, impedindo a comercialização de produtos agropecuários com o restante do País.
A economia da cidade foi seriamente fragilizada pelo fato. Amaducci acredita que os vereadores se embasaram na polêmica do Legislativo federal, com a criação dos “supersalários”, para tentar aumentar os repasses para a Câmara, em uma espécie de “efeito cascata”. “Prefiro levar essa discussão à população”. O Legislativo deve começar, agora, uma nova discussão sobre o valor a ser repassado para a Câmara.
