Gazeta de Amambaí


Domingo, 09 de Setembro de 2018 às 08:37

Orçamento municipal é tema de audiência pública nesta terça-feira em Caarapó

Evento acontece na Câmara de Vereadores, nesta terça (4), a partir das 9h; objetivo de subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019v

A prefeitura Caarapó divulgou edital convocando a população de Caarapó para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para 2019. O evento acontecerá na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (4), com início às 9h.

De acordo com o prefeito Mário Valério, a audiência pública servirá para que os cidadãos de Caarapó deem sugestões de melhorias para o município em todos os setores de responsabilidade do Poder Público, como saúde, educação, esporte, lazer, desenvolvimento econômico, assistência social, infraestrutura urbana e rural e habitação, entre outros.

“É importante saber o que a população pensa e quer para o município, oferecendo sugestões que serão levadas em consideração na hora da elaboração do orçamento para o ano que vem”, destacou o chefe do Poder Executivo municipal caarapoense. “Assim, todos estão convidados a participar e dar a sua importante contribuição”, acrescentou.

A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores, que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente.

A LOA traz, de forma detalhada, as ações que serão implementadas e executadas pelo poder público no período de um ano.

O orçamento é uma das leis mais importantes. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários naquela região, levando em conta os recursos disponíveis. Nela está selecionado tudo o que é mais urgente e importante para a comunidade, deixando para uma próxima oportunidade os problemas menos graves.

Formalmente, é o Poder Executivo que toma essa decisão. Mas o processo político, o jogo de forças, o equilíbrio de poderes entre o Executivo e o Legislativo e a intervenção popular fazem com que essa decisão seja compartilhada.

Fonte: Assessoria Prefeitura de Caarapó

COMPARTILHE

IMPRIMIR

   
  • Mais Notícias
  • Mais Lidas
  • Mais Região

Copyright © A Gazeta News.
Todos os Direitos Reservados.
Todas as matérias poderão ser reproduzidas desde que citada a fonte.