2018-07-04 16:56:00
CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓP- MS
RESUMO SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/07/2018
Mensagem nº 024/2018, referente ao Projeto de Lei nº 023/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de Domínio Pleno que menciona, e dá outras providências.
Mensagem nº 025/2018, referente ao Projeto de Lei nº 024/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para desafetação e doação de bem imóvel pertencente ao Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Mensagem nº 026/2018, referente ao Projeto de Lei nº 025/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a doação efetuada em favor de Claudia Ribeiro dos Santos, através da Lei Municipal n.º 1.173/2013, art. 1.º, de 06 de novembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Domínio Pleno que menciona, e dá outras providências.
Justificativa alusiva ao Projeto de Lei n.º 004/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração das Leis nºs 1.309/2017, 1.310/2017 e 1.349/2018 da Câmara Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Turismo, referente ao Projeto de Lei n.º 016/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n. 1.255, de 26 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 019/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe de autorização para firmar convênio com a Associação de Proteção Animal, do Município de Caarapó-MS – APAC, e dá outras providências.
Indicações
Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a realização de mutirão de limpeza o mais breve possível no distrito de Nova América.
Odirlei Luiz Longo (DEM), solicitando Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de paredes no barracão de serviços de funilaria existente na sede da Secretaria Municipal de Obras, com a finalidade de proteger da chuva, dos ventos e do frio, os servidores que lá trabalham.
– Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que sejam realizados serviços de levantamento e cascalhamento da estrada que parte da MS 156, passando pela comunidade do senhor Moacir Frenhan, Fazenda Konaka, Fazenda Dom Bosco e propriedade do Sr. Mané Baiano até a Comunidade Sete Voltas.
Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que proceda os serviços de manutenção necessários na Rua José do Patrocínio, no Capitão Vigário, visando oferecer melhores condições de trafegabilidade aos usuários daquela via.
Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que viabilizem a construção de banheiros sanitários na Praça Paraguaia, localizada no Jardim Aprazível.
– Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, e Serviços Urbanos e ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, a construção de uma rotatória no cruzamento da rua Dr. Coutinho com a Rua Manoel Ferreira Araújo.
Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, para que viabilize a pintura das faixas de demarcação para motos nos estacionamentos da cidade.
Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr responsável pelo escritório local da ENERGISA, que providencie a substituição de um poste de madeira existente na esquina da Rua Presidente Vargas com a Rua Floriano Peixoto, no distrito de Cristalina por outro poste de concreto.
Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que providencie a construção de um estacionamento no canteiro central em frente CMEI do Armando Campos Belo.
Manoel Batista de Souza, solicitando ao Ilmo Sr Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a colocação de braços com luminária, em toda a extensão da Rua Santa Catarina.
Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. GERALDO RESENDE, Deputado Federal, para que Interceda junto à Exma Sra. SIMONE TEBET, Senadora da República, no sentido viabilizar recursos junto Orçamento da União a serem destinados ao Município de Caarapó para a aquisição de um caminhão ¾ dotado de braço hidráulico apropriado para trocas de luminárias, para ser utilizado pelo setor de iluminação pública do município.
Manoel Batista de Souza (DEM) e Manoelito Fêlix de Oliveira (PDT), endereçada aos familiares do senhor Marcos Matos, em função de seu falecimento, ocorrido no dia 29 de Junho de 2018.
Moção de Pesar Nº 023/2018, de autoria do vereador Odirlei Luiz Longo, endereçada aos familiares do senhor Antonio Piomontez, em função de seu falecimento, ocorrido no dia 25 de junho de 2018.
Moção de Pesar Nº 024/2018, de autoria do edil Manoel Batista de Souza, endereçada aos familiares do senhor Jordelino Bongeovani, em função de seu falecimento, ocorrido no dia 30 de Junho de 2018.
EXPEDIENTES – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2º Secretário
Moção de Congratulação Nº 011/2018, de autoria do vereador Aparecido dos Santos, endereçada aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar – 9° Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente do Município de Caarapó-MS, pela passagem da data do dia 02 de Julho, data em que se comemora o dia do Bombeiro Militar.
Moção de Congratulação Nº 012/2018, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, endereçada ao Sr. ADALBERTO GEDRO, proprietário da escola de Inglês e Espanhol CCAA, pela implantação do Pólo da UNIGRANET no Município de Caarapó, que desde o ano de 1.998 vem oferecendo curso universitário e pós-graduação a distância à nossa população.
ORDEM DO DIA – MATÉRIA DELIBERADA
Leitura pela 1.ª Secretária
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei n.º 003/2018, de autoria do vereador MANOEL BATISTA DE SOUZA, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei visa dar prioridade no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos públicos e privados no município, com a inserção obrigatória do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário, ou seja, divulgação em lugar visível, do direito ao atendimento prioritário aos autistas.
