2007-01-24 06:39:00
Garantir transparência aos atos do Poder Legislativo e aproximar o Ministério Público para atuação de forma integrada na orientação aos preceitos legais. Este é o motivo pelo qual o presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Marcelino Nunes de Oliveira (PT) se reuniu nesta segunda-feira em seu gabinete com o promotor de Justiça do Patrimônio, Douglas Oldegard dos Santos.
Eles falaram sobre os procedimentos legais em relação a contratos e despesas ordinárias, encontro do qual também participou a doutora Fernanda Bosso, da Assessoria Jurídica da Câmara. O promotor Douglas dos Santos esclareceu que a intenção da visita foi discutir com o presidente Marcelino Nunes as intenções em sua gestão, “sobretudo com relação aos gastos da Câmara de Vereadores”.
“Nós gostaríamos de trabalhar com mais proximidade da Câmara com vistas a obter uma transparência maior do exercício financeiro da Casa de Leis, sobretudo tendo uma atuação preventiva com relação a eventuais desconfortos que possa haver com relação aos gastos”, explicou o promotor. Este é o primeiro encontro de outros que os dois pretendem ter, acontecimento inédito na história da Câmara.
Quanto à impressão da reunião, Douglas dos Santos disse que obteve uma postura bastante saudável do vereador Marcelino Nunes no sentido de que haverá “empenho desta gestão em dar total transparência aos gastos públicos feitos pela Câmara à população de Ponta Porã”.
Verificação de contratos – Para o Ministério Público, ainda não é possível fazer nenhuma avaliação em relação aos contratos da Câmara Municipal neste início de gestão. “O que houve foi uma exposição da parte do presidente e da doutora Fernanda a respeito dos contratos que estão em andamento, afim de que possamos pontuar os principais gastos da Casa de Leis”, assegura.
O promotor também esclareceu que esse entrosamento vai, no curso do tempo, garantir uma análise mais apurada destes contratos, “mas foi muito oportuno porque deu um panorama geral bem claro a respeito da movimentação financeira da Casa”, justificou. Segundo Douglas dos Santos, a intenção é dar mais proximidade nas atividades do MP com a Câmara de Vereadores.
“Nós queremos mudar esta imagem do Ministério Público como um órgão que fica na espreita das entidades públicas esperando que alguma coisa errada aconteça, para então punir pessoas”, frisa. O objetivo, segundo ele, é converter o MP num órgão de auxílio e que participe ativamente dos debates públicos, “para favorecer o desenvolvimento da atividade administrativa de uma forma preventiva e consensual, tentando discutir com os gestores a melhor maneira de conduzir as questões referentes aos gastos públicos”.
TRANSPARÊNCIA
O presidente da Câmara, Marcelino Nunes disse que apesar de a visita do diretor de patrimônio do Ministério Público ter sido institucional, aproveitou para ponderar questões pendentes no próprio MP, “que faz trabalho de investigação e está cuidando do bem público”.
“Como nós já havíamos determinado, queremos fazer de tudo para que nosso trabalho seja transparente e que a população tenha conhecimento de todos os nossos contratos, despesas e do nosso orçamento”, frisou o presidente. “Se houver sobra a gente tem que estar determinando o que vai fazer, se vai devolver para prefeitura ou estar aplicando em uma outra despesa que seja necessária na Câmara”, argumentou.
Marcelino Nunes disse que recebe a visita do promotor como uma saudável parceria, que tem como propósito não permitir erros. “Isso aqui é coisa pública, a Câmara, a receita, seus funcionários, tudo é público e deve satisfações ao povo, que é quem paga quando recolhe seus impostos”, afirma o presidente. Para ele, a visita do MP veio no momento certo. “O que queremos é gerir bem o dinheiro do povo”.
