2017-08-24 07:53:00
CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/08/2017
Mensagem n.º 030/2017, alusivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 004/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 32, inciso I e art. 46, da lei Complementar n.º 050/2011, de 22 de dezembro de 2011, que institui o Regime de Previdência Própria dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Mensagem n.º 031/2017, referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 005/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui oi Programa Especial para pagamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 025/2017, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei n.º 026/2017, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Produtores da Região do Poiquê, e dá outras providências.
Indicações
Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, a construção de um quebra molas na Avenida Sete de Setembro, trecho entre as Ruas Ramão Vargas de Oliveira e Antonio Menegatti, nos dois sentidos da via.
Gilson José da Silva(PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e o Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilizem a recuperação da malha asfáltica, da Rua Tiradentes, trecho entre as Ruas Fernando Correia da Costa e Dr. Coutinho, localizada na região central da cidade.
– Solicitando ao Exmo Sr. EDUARDO ROCHA, Deputado Estadual e a Exma Sra. SIMONE TEBET, Senadora da República, para que viabilizem junto ao Orçamento da União e do Estado recursos a serem destinados ao Município de Caarapó, para aquisição de dois caminhões basculantes, para compor a frota do Município.
Aparecido dos Santos (PSDB) e Edson Montanhere Baratella (PT), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, a construção de um estacionamento na Av. Fernando Correia da Costa, entre as Ruas Euclides Serejo Batista e Nazário de Leon, nas proximidades da peixaria Ki Peixe.
– Solicitando ao Exmo. RINALDO MODESTO, Deputado Estadual, para que viabilize recurso no valor de 70.000,00 (setenta mil reais), ao município de Caarapó, para a ser usado na reforma e aquisição de equipamentos pedagógicos na Escola Municipal Cândido Lemes dos Santos.
– Solicitando ao Exmo Sr. ELIZEU DIONIZIO, Deputado Federal, para que apresente emenda junto ao Orçamento da União para o ano de 2018, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), a ser destinado ao Município de Caarapó, para aquisição de um ônibus adaptado para atender os alunos da APAE de Caarapó-MS.
Manoelito Felix de Oliveira(PDT), solicitando à Exma Sra. SIMONE TEBET, Senadora da República, para que apresente emenda ao Orçamento da União para o exercício de 2018, destinando recursos no valor de 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) ao Município de Caarapó, a serem aplicados em obras de drenagem e pavimentação asfáltica de diversas ruas do distrito de Nova América.
Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize junto ao setor competente a instalação de relógio ponto de registro de horas trabalhadas, para os servidores públicos do município.
Gilberto Segóvia (PSDB) e André Nezzi (PDT), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize a distribuição de materiais de construção através do FIS, às pessoas que já possuem terrenos, mas que não têm condições financeiras para construir a casa própria, ou na realização de reformas ou pequenas obras.
Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, que viabilize junto ao DEMTRAT, a construção de dois redutores de velocidade tipo quebra molas, ambos na Avenida Barão do Rio Branco nos dois sentidos da via, sendo um próximo ao escritório de contabilidade dinâmico e outro próximo a antiga academia de dança, Glenda Campos.
Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize, o cascalhamento e o levantamento das ruas do Bairro Campo Dourado.
– Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, que viabilizem melhorias na iluminação da quadra de areia do bairro Campo Dourado.
Edson Montanhere Baratella (PT), solicitando ao Ilmo. Sr. Diretor do Departamento de Arrecadação Fiscalização e Tributação, para que viabilize a revisão da numeração de todos os prédios deste Município, a fim de atualizar e facilitar a localização dos imóveis.
– Solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que no ano de 2018, na ocasião em que for aberto novo processo seletivo para contratação de servidores, que seja estabelecido um critério de valorização voltado aos profissionais que fizeram parte do quadro de servidores contratados e que foram demitidos recentemente.
Marinalva de Souza Farias (DEM), solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, que envie a esta Casa um Projeto de Lei criando o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiências em nosso município.
André Nezzi (PDT), solicitando aos Ilmos. Srs. Secretário Municipal de Obras e ao Ilmo. Sr. chefe do DEMTRAT a construção de um redutor de velocidade, tipo quebra molas, na Avenida Presidente Vargas cruzamento com a Rua Osvaldo Aranha, na vila Jary.
Alécio Soares Martins (PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. GERALDO RESENDE, Deputado Federal, que apresente emenda junto ao orçamento da União destinando recursos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao município de Caarapó, para a construção de um espaço de eventos na aldeia indígena Te’yikuê.
– Solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, para que viabilizem serviços de recuperação das represas existentes na Aldeia indígena Te’yikuê, visto que algumas se encontram assoreadas e outras com risco de desmoronamento, dentre outros problemas apontados por aquela população que tem como importante fonte de alimentação e lazer a prática da pesca.
Aparecido dos Santos (PSDB) e Odirlei Luiz Longo (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize a formalização de parceria junto com o Exmo. Sr. ELIZEU DIONÍZIO, Deputado Federal, visando a troca da cobertura do Ginásio de Esportes, sendo que o Deputado destine recursos do Orçamento da União, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para a aquisição dos materiais e o Município entre com a mão de obra para a realização do serviço.
Moção de Pesar Nº 025/2017, de autoria do vereador Gilson José da Silva, endereçada aos familiares do senhor FRANCISCO AMORIM, em função de seu falecimento, ocorrido no dia 19 de Agosto de 2017.
Moção de Pesar Nº 026/2017, de autoria do vereador Luiz de Almeida Miranda, tendo os demais vereadores como signatários, endereçada aos familiares do senhor EX GOVERNADOR PEDRO PEDROSSIAN, em função de seu falecimento, ocorrido no dia 22 de agosto de 2017.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2º Secretário
Moção de Congratulação Nº 011/2017, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, endereçada a todos os Membros da Diretoria da APAE, extensiva aos Funcionários e alunos, em comemoração à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência.
Moção de Congratulação Nº 012/2017, de autoria dos vereadores Aparecido dos Santos, Manoel Batista de Souza e André Nezzi, endereçada aos proprietários e funcionários da AGRÍCOLA URTIGÃO, pela passagem do dia 19 de Agosto, data em que se comemorou os 30 anos de existência desta conceituada empresa em nosso Município.
Moção de Congratulação N° 013/2017, de autoria do edis Odirlei Luiz Longo e Edson Montanhere Baratella, endereçada aos integrantes da APAC – Associação de Proteção Animal de Caarapó, pela realização do evento beneficente “Sambanejo com feijoada” realizado no última dia 20 de Agosto, com a finalidade de angariar recursos para custeio da Associação.
Requerimento Nº 072/2017, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, requerendo à Ilma. Sra. JULIANA CAVANHA, Presidente da UNICAP, para que envie a esta Casa, informação detalhada da aplicação dos recursos repassados pelo Município à UNICAP no ano de 2016 até a presente data.
Requerimento Nº 073/2017, de autoria do vereador Manoel Batista de Souza, requerendo ao Ilmo Sr.Presidente da SANESUL, informações sobre o porquê de não ter sido incluído no cronograma de execução de obras de esgotamento sanitário do Município de Caarapó, a travessa Miguel Vasconcellos, visto que a mesma se encontra há 100 metros da rede e são inúmeros os transtornos causados pela proximidade do lençol freático à superfície.
Requerimento Nº 074/2017, de autoria do edil Manoelito Felix de Oliveira, requerendo ao Ilmo. Sr. Chefe do Setor de RH, deste Município, informações sobre o horário de entrada e saída, bem como, a função dos servidores do município que trabalham no PET – Sorriso da Criança – localizado no distrito de Nova América.
Requerimento Nº 076/2017, de autoria dos vereadores Luiz de Almeida Miranda e André Luis Nezzi de Carvalho, requerendo ao Exmo. Sr. Governador do Estado, e ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Obras Públicas, que informem a esta Casa sobre como está o andamento para a assinatura da Ordem de Serviço da obra de pavimentação asfáltica e drenagem que serão feitas na Rua Santos Dumont trecho entre a Av. Dom Pedro II e a Rua Doutor Coutinho nas proximidades do Clube dos Trabalhadores.
