Gazeta de Amambaí


Quinta-Feira, 21 de Junho de 2018 às 20:01

Confira o resumo da sessão da Câmara de Vereadores de Caarapó

CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS

 

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/06/2018

 

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, alusivo ao Projeto de Lei nº 020/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, referente ao Projeto de Lei n.º 012/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivos para o desenvolvimento de Caarapó/MS, denominado PRODEIC – Programa de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Caarapó/MS, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 020/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.

Indicações

Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e ao Ilmo. Sr. Chefe do Departamento de Esporte e Lazer, o conserto e reparos na cobertura do Ginásio de Esportes.

- Solicitando ao Ilmo Sr. Diretor Presidente da CCRMSVIA, para que viabilize a colocação de tubulação nas valetas a céu aberto que se encontra a beira da BR163, perímetro urbano do Município de Caarapó.

Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que viabilize a elaboração de um projeto que dê auxílio às pessoas de baixa renda do município, que não tem condições de providenciar o pagamento das taxas de emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos e ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, que providenciem a manutenção da Rua Marciliano Maciel, entre as ruas Presidente Vargas e Sete de Setembro na Vila Jary, bem como a instalação de redutor de velocidade tipo Quebra Molas em frente à casa de nº 328, naquela mesma rua.

Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM) e Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, para que viabilize a reforma da abertura dos canteiros, localizados na Avenida 7 de Setembro próximo ao Mercado Tupy, bem como  na Avenida 15 de Novembro em frente ao Cartório Eleitoral.

André Nezzi (PDT), solicitando aos Ilmo. Sr. secretário Municipal de Obras, para que viabilize junto ao setor competente os reparos necessários, com troca de lâmpadas queimadas no canteiro central da Av. Duque de Caxias, trecho entre a Av. Sete de Setembro e Rua Euclides Serejo Baptista, na área Central.

Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando aoExmo.Sr.Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilizem o recapeamento de todas as ruas pavimentadas do distrito de Nova América.

Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Ilmo Sr. Municipal de Serviços Urbanos, que dê continuidade aos serviços de levantamento, cascalhamento e alargamento na estrada Vicinal partindo da Rod MS 156, atrás do Parque de Exposições, passando pela região da fazenda do Saudoso Olívio Acosta até a Rod. BR 163.

Manoelito Felix de Oliveira (PDT) e André Nezzi (PDT), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilizem o recapeamento da malha asfáltica na Avenida Dr. Coutinho, entre as Ruas Mato Grosso e Paraná.

Edson Montanhere Baratella (PT), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que viabilizem a dispensa dos Servidores Públicos Municipais, de suas atividades durante os jogos que a seleção brasileira disputar na copa do mundo durante o horário de expediente.

 

EXPEDIENTES – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leituras pelo 2º Secretário

Moção de Congratulação Nº 010/2018, de autoria do vereador Manoel Batista de Souza, endereçada ao artista plástico JOAB PEREIRA DA SILVA, pelas inúmeras obras de artes realizadas em nosso Município.

Requerimento Nº 037/2018, de autoria do edil André Nezzi, requerendo ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração e Finanças e ao Ilma Sra. Chefe do Departamento Jurídico, informações sobre quais os processos administrativos ou sindicâncias estão em andamento no Poder Executivo, bem como, quais as providências estão sendo tomadas em cada caso.

Requerimento Nº 038/2018, de autoria do vereador Luiz de Almeida Miranda, querendo ao Ilmo. Sr. Diretor Regional da SANESUL do CONESUL, informações de quando serão iniciadas as obras de extensão de rede de esgoto em diversas ruas do Município de Caarapó.

 

ORDEM DO DIA – MATÉRIA DELIBERADA

Leitura pela 1.ª Secretária

MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

Projeto de Lei n.º 018/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências.

O Projeto de Lei em análise compreende as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, a organização e estrutura do orçamento, as diretrizes para elaboração do orçamento, as diretrizes para o Poder Legislativo, as disposições relativas as despesas e disposições referentes às alterações na legislação tributária.

O projeto possui diversos dispositivos que remetem a artigos de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que concerne aos limites de despesas.

 

Fonte: Assessoria Câmara de Caarapó

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