Gazeta de Amambaí


Quinta-Feira, 12 de Abril de 2018 às 14:01

Confira o resumo da sessão da Câmara de Vereadores da terça-feira em Caarapó

CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS

RESUMO  DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/04/2018

 

Mensagem n.º 015/2018 referente ao Projeto de Lei n.º 014/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração através de chamamento público, e dá outras providências.

Mensagem n.º 016/2018 referente ao Projeto de Lei n.º 015/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.

Mensagem n.º 017/2018 referente ao Projeto de Lei n.º 016/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n. 1.255, de 26 de outubro de 2015, e dá outras providências.

Mensagem n.º 018/2018 referente ao Projeto de Lei n.º 017/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Conselho Municipal de Segurança de Caarapó-MS, e dá outras providências.

 

Indicações

Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Gerente da Empresa RAIZEN – unidade Caarapó-MS, a doação de instrumentos musicais para a Banda Municipal Heitor Villa Lobos, como forma de incentivo à continuação do projeto, vez que o município atualmente não dispõe de recursos para tal finalidade.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, para que proceda a limpeza das vias públicas, bem como, corte de galhos e poda de árvores em todas as ruas da cidade e roçadas nos canteiros centrais.

- Reiterando ao Ilmo Sr. DiretorPresidente da SANESUL, que viabilize a instalação de rede de esgoto na Rua Mato Grosso, trecho entre as Ruas Fernando Correia da Costa e Av. XV de Novembro.

- Solicitando expediente ao Ilmo. Sr. Presidente da SANESUL, para que viabilize a instalação de rede de esgoto nas Ruas José Bonifácio e Andrades Neves, ligando-as à rede recentemente instalada na Travessa Miguel Vasconcellos.

- Solicitando a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação e Esportes, para que viabilize junto ao setor competente a reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Rui Barbosa.

Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que proceda o patrolamento e manutenção das estradas internas do Assentamento Nossa Senhora do Carmo e também na região conhecida como Major Pedro, localizado no município de Caarapó-MS.

- Solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o patrolamento e manutenção, da estrada vicinal partindo da Agrenco, passando pelos sítios São Mateus e Santa Helena, e a partir do trevo de acesso ao abatedouro São Francisco, que seja feito o levantamento da estrada até a propriedade do Sr Jaime na Região conhecida como Boi Jaguá.

Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que proceda serviços de manutenção com material de asfalto frisado  nas Ruas São Paulo e Projetada III, na Vila 70, e também nos arredores da Praça Paraguaia, localizada entre a Vila 70 e Jardim Aprazível.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Comandante da PM de Caarapó, para que intensifique as rondas policiais nos arredores da Praça Central Mario Martines Ribeiro, às madrugadas, com a finalidade de inibir a permanência de delinquentes que podem estar utilizando o local para a comercialização de drogas ilícitas.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. secretário Municipal de Serviços Urbanos, que seja feita a manutenção necessária em relação a um grande desnível existente na malha asfáltica da Av. Dom Pedro II, em frente à antiga Eletrônica Terra e à academia Atlética Fitness, a fim de amenizar o impacto sofrido pelos veículos que por ali transitam, podendo ocasionar danos materiais e prejuízos materiais.                                                                   

Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, e ao Ilmo.  Sr. Chefe do DEMTRAT, a construção de uma rotatória no cruzamento da rua Dr. Coutinho com a Rua Manoel Ferreira Araújo.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, a construção de um estacionamento em frente ao Ambulatório do hospital Beneficente São Mateus, localizado na Avenida Presidente Vargas.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e ao Ilmo. Sr.Chefe do DEMTRAT, para que os mesmos viabilizem a construção de um estacionamento na Avenida Duque de Caxias, entre as ruas Euclides Serejo Batista e Nazário de Leon, nas proximidades da Conveniência Freitas.

- Solicitando ao Exmo.SR.Prefeito Municipal, com cópia à Ilmo. Sr. Chefe do Departamento Municipal de Esportes e Lazer, para que viabilizem a instalação de bebedouros no Estádio Municipal “O CARECÃO”, sendo um no vestiário e dois nas arquibancadas.

- Solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize serviços de patrolamento e manutenção nas ruas do Bairro Jardim Adonai.

Edson Montanhere Baratella (PT), solicitando ao Exmo. Sr. ZECA DO PT, Deputado Federal, que viabilize recursos a serem destinados ao Município de Caarapó, para reforma e investimentos na Escola Estadual Tenente Aviador Antonio João.

- Solicitando ao Exmo. Sr. ZECA DO PT, Deputado Federal com cópia ao Exmo. Sr. VANDER LOUBET, Deputado Federal, que viabilizem recursos, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), a serem destinados ao Município de Caarapó para obras de pavimentação asfáltica, nas ruas dos Bairros da Vila Jatobá.

Edson Montanhere Baratella (PT) e André Nezzi (PDT), solicitando ao Exmo. Sr. ZECA DO PT, Deputado Federal, para que viabilize recursos a serem destinados ao Município de Caarapó, para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas a serem destinados à Associação dos pequenos produtores da comunidade Saijú, neste município.

Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, para que interceda junto à Deputada Federal TEREZA CRISTINA, no sentido de que a mesma viabilize recursos junto ao Orçamento da União a serem destinados ao Município de Caarapó, para aquisição de maquinários e implementos agrícolas tais como calcareadeira e terraceador que compõe a Patrulha Mecanizada para atender aos pequenos produtores da Associação Produtora de Leite de Caarapó- UNILEITE.

 Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que proceda o patrolamento da estrada que dá acesso à comunidade Liberal, no distrito de Nova América, principalmente no trecho que passa defronte à Fazenda Santa Maria.

- Solicitando ao Exmo. Sr. REINALDO AZAMBUJA, Governador do Estado, para que viabilize junto ao Ilmo. Sr. Secretario de Estado de Obras Públicas, a construção de uma ponte de concreto sobre córrego São Miguel, localizado na Rodovia MS 278, trecho entre os Distritos de Nova América e Cristalina.

Manoelito Felix de Oliveira (PDT) e Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, que providencie o cascalhamento da Rua Dr. Coutinho, defronte o nº 858, com a finalidade de acabar com as crateras que se formaram naquele local, inviabilizando o acesso dos veículos às residências existentes naquele trecho.

Moção de Pesar Nº 007/2018, de autoria do edil Luiz de Almeida Miranda, endereçada aos familiares do senhorOliveira Leal Vasconcellos, em função de seu falecimento, ocorrido no dia 07 de abril de 2018.

Moção de Pesar Nº 008/2018, de autoria do edil Gilson José da Silva, endereçada aos familiares do senhorManoel Delmiro da Silva, em função de seu falecimento, ocorrido no dia 06 de abril de 2018.

Moção de Pesar Nº 009/2018, de autoria do edil Gilson José da Silva, endereçada aos familiares da senhoraIvone de Freitas Rodrigues, em função de seu falecimento, ocorrido no dia 10 de abril de 2018.

 

EXPEDIENTE – MATÉRIA DELIBERADA

Leitura pelo 2º Secretário

Moção de Congratulação Nº 004/2018, de autoria dos vereadores André Nezzi e Marinalva de Souza Farias da Costa, endereçada à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Ação Social, extensiva a toda a sua equipe, bem como, ao Ilmo. Sr. Chefe do Cartório de Primeiro Ofício, à Exma. Sra. Juíza de Direito desta Comarca e à Exma. Sra. Promotora de Justiça, pelo empenho e dedicação em prol da realização do Casamento Comunitário ocorrido no dia 07 de Abril de 2018 em nosso município.

 

ORDEM DO DIA – MATÉRIA DELIBERADA

Leituras pela 1.ª Secretária

 

MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

Projeto de Lei n.º 011/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Caarapó-MS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó-MS – PREVCAARAPÓ.

O projeto de lei em questão tem por objetivo autorização legislativa para o parcelamento de dívida relativa à contribuição patronal ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó-MS – PREVCAARAPÓ.

 

Fonte: Assessoria Câmara de Caarapó

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