Gazeta de Amambaí


Quarta-Feira, 04 de Abril de 2018 às 16:58

Confira o resumo da sessão da Câmara de Vereadores dessa terça-feira

CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS

RESUMO  DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2018

 

Indicações

 

Manoel Batista de Souza (DEM) e André Nezzi (PDT), solicitando ao Exmo. Sr. Governador do Estado e ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Infra Estrutura (SEINFRA), no sentido de viabilizar a liberação de recursos ao Município de Caarapó para serem aplicados no recapeamento de toda a extensão da Av. Dom Pedro II.

Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Diretor Presidente da CCR/MSVIA, a construção de uma rotatória na Br 163 na confluência das Ruas 7 de Setembro e Dr. Coutinho.

Solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que proceda o levantamento e cascalhamento da estrada vicinal que  passa pela Colônia Paulista até o sítio do saudoso José Baiano.

Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Ilmo Sr. Presidente da ACEC (Associação Comercial, Empresarial de Caarapó), para que viabilize junto ao comercio local, um “Feirão Limpa Nome”, concedendo aos clientes que se encontram inadimplentes descontos nos juros das contas existentes a fim de que os mesmos possam pagar suas dívidas e consequentemente sair da negativação.

Solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize reparos do prolongamento da Rua Heloi Hermes de Lima, que passa pela Chácara São João, sítio do saudoso Senhor José Sindô, sítio do Sr. Gervásio Lima e à propriedade do Sr. Adriano Borracheiro, visto as péssimas condições de trafegabilidade naquele trecho.

Solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, que viabilize a colocação de areia no parque infantil da Praça Central Mário Martins Ribeiro.

Gilson José da Silva (PSDB) e Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos,  a manutenção com serviços de patrolamento, cascalhamento e levantamento na estrada que liga a região conhecida como Campinho ao Distrito de Cristalina, passando pela sede da fazenda Avatovillo, e também pela Comunidade Biagi até a Rod. MS 278.

André Nezzi (PDT) e Manoelito Fêlix de Souza (PDT), solicitando ao Exmo Sr. Deputado Federal, Dagoberto Nogueira para que viabilize recursos a serem destinados ao município de Caarapó, para serem aplicados em obra de pavimentação asfáltica na Avenida XV de Novembro, trecho entre as Ruas Mato Grosso e Rui Barbosa.

Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que proceda o levantamento e cascalhamento da estrada que passa defronte à fazenda Uale até a fazenda Santa Maria.

Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando ao Exmo. Sr. Governador do Estadopara que destine lama asfáltica ao município de Caarapó, visando a recuperação de todas as ruas pavimentadas do distrito de Nova América.

Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que viabilize com urgência, serviços de manutenção na estrada que dá acesso à região do Boi Jaguá, visando principalmente acabar com uma rachadura que surgiu no meio da via, próximo à propriedade do Sr. Rubens Gomes, que vem causando muitos transtornos a todos que por lá transitam.

Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Chefe da Segunda Residência da AGESUL, para que disponibilize os maquinários necessários para a realização de serviços de cascalhamento e construção de caixas de contenção na subida da ponte sobre o córrego caarapó, localizado na Rod. MS 278, região do distrito de Cristalina, a fim de desviar o volume de águas pluviais, que se acumula na estrada, direcionando para o rio, melhorar as condições de trafegabilidade naquele trecho.

 

PEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leitura pelo 2º Secretário

 

Requerimento Nº 014/2018, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, requerendo ao Ilmo Sr. Presidente do Hospital Beneficente São Mateus, que informe a esta Casa, como está o andamento dos processos de documentação para a realização da obra de ampliação do Hospital Beneficente São Mateus.

Requerimento Nº 015/2018, de autoria do vereador Luiz de Almeida Miranda, requerendo ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, que informe a esta Casa, qual é o valor arrecadado mensalmente pela COSIP, bem como a descrição dos gastos mensais e se há dinheiro em caixa.

Requerimento Nº 016/2018, de autoria do edil Luiz de Almeida Miranda, requerendo ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa, cópias de todos os contratos de locações de imóveis, firmado entre o Município de Caarapó e particulares.

Requerimento Nº 017/2018, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, requerendo ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa, o porquê do não cumprimento do art. 44 Inc. I da Lei Complementar nº 067/2017, que concede 25% aos vencimentos dos Coordenadores da Educação Infantil.

ORDEM DO DIA – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leituras pela 1.ª Secretária

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS

Projeto de Lei n.º 001/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorizações ao Poder Executivo Municipal para firmar Termos de Colaborações, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar Termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, no valor de até R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais), no exercício financeiro de 2018, objetivando a realização de oficinas musicais, através de apresentação de projetos de músicas com fundamentação prática, teórica e histórica, divididos em 02 (dois) módulos, durante o exercício de 2018.

Projeto de Lei n.º 002/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar Termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), no exercício financeiro de 2018, objetivando subsidiar o transporte de universitários.

Projeto de Lei n.º 004/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorizações ao Poder Executivo Municipal para firmar Termos de Colaborações, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar Termo de colaboração com parceira da sociedade civil organizada, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), no exercício financeiro de 2018, objetivando a realização de trabalhos de acolhimento, orientação, resgate e promoção humana, tratamentos voltados a dependentes químicos e alcoólatras, desempregados, moradores de rua, dentre outras.

Projeto de Lei n.º 009/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contribuir com despesas referente a contratação de empresa para efetuar o transporte de estudantes de curso técnico profissionalizante, que menciona, e dá outras providências.

O Projeto de Lei tem a finalidade de subsidiar o transporte de munícipes de Caarapó a Dourados e vice-versa, a fim de ajudar os estudantes que estão matriculados em cursos técnicos profissionalizantes do SENAI e IEGRAN, incentivando a continuidade dos estudos e consequentemente a qualificação profissional.

O repasse será no valor total de R$ 44.290,00 (quarenta e quatro mil duzentos e noventa reais), pagos em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, durante o ano letivo de 2018.

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

Projeto de Lei n.º 011/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Caarapó-MS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó-MS – PREVCAARAPÓ.

O projeto de lei em questão tem por objetivo autorização legislativa para o parcelamento de dívida relativa à contribuição patronal ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó-MS – PREVCAARAPÓ.

Fonte: Caarapo News

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