Gazeta de Amambaí


Quarta-Feira, 28 de Março de 2018 às 19:02

Confira o resumo da sessão da Câmara de Vereadores da terça-feira em Caarapó

CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS

 

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/03/2018

 

Mensagem n.º 013/2018 referente ao Projeto de Lei n.º 012/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivos para o desenvolvimento de Caarapó/MS, denominado PRODEIC – Programa de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Caarapó/MS, e dá outras providências.

Mensagem n.º 014/2018 referente ao Projeto de Lei n.º 013/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui a Campanha Pública IPTU Premiado – Gestão 2018, objetivando a conscientização dos contribuintes quanto a necessidade do pagamento dos tributos municipais e autoriza a distribuição de prêmios através de sorteios, e dá outras providências.

Parecer Favorávelda Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 011/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Caarapó-MS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó-MS – PREVCAARAPÓ.

Parecer Favorávelda Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei n.º 011/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Caarapó-MS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó-MS – PREVCAARAPÓ.

 

Indicações

 

Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que proceda serviço de manutenção na parte não pavimentada da Travessa do Amor, visando principalmente acabar com   o buraco que vem aumentando diariamente no ponto onde finda a malha asfáltica daquela via.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizado com urgência serviço de tapa buraco e manutenção na Rua Marciliano Maciel, cruzamento com a Rua Euclides Serejo Batista, trecho que dá acesso ao Clube União.

Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que viabilize a aquisição de um parque infantil de polietileno e equipamentos para uma academia ao ar livre para serem instalados na sede da APAE deste Município.

- Solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize o patrolamento das vias do Polo Industrial.

Odirlei Luiz Longo (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. Governador do Estado e à Ilma Sra. Secretária de Educação de Estado, que viabilizem junto à empresa ENERGISA a revisão completa da rede que fornece energia elétrica à Escola Estadual Joaquim Alfredo Soares Vianna, com o intuito de restabelecer o funcionamento dos ares condicionados.

Alécio Soares Martins (PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. Governador do Estado, que viabilize a vinda da “Caravana da Saúde Indígena” para atender os moradores da Aldeia Tey’Ikuê, localizada no Município de Caarapó.

- Solicitando ao Exmo. Sr. ZECA do PT, Deputado Federal, para que apresente emenda junto ao orçamento da União, destinando recursos no valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais) ao Município de Caarapó, para serem aplicadas em obras de  infra estrutura na sede do Município, bem como a construção de unidades habitacionais na Aldeia Indígena Te’yikuê e construção de uma extensão do Posto de Saúde na comunidade Bocajá.

Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, para que determine o setor competente que realize a instalação de postes dotados de braços com luminárias no canteiro central da Av. Duque de Caxias, trecho entre as Ruas Euclides Serejo Batista e Nazário de Leon.

 - Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Obras Públicas, para que o mesmo viabilize junto ao setor competente a realização de serviços de manutenção no cascalhamento da Rod. MS 280, trecho que liga os Municípios de Caarapó a Laguna Carapã.

Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que proceda o encascalhamento do corredor público, que passa defronte ao pesqueiro do Sr. Renato.

- Solicitando ao Exmo Sr.ELISEU DIONÍSIO, Deputado Federal, que destine recursos ao município de Caarapó, no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais), para obra de pavimentação asfáltica no entorno da Praça Paraguaia, no Jardim Aprazível.

Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que providencie, com urgência a construção de um lombadão na Rua Arcenio Cardoso, trecho entre as Ruas José Bonifácio e Felipe dos Santos, a fim de direcionar o grande volume de águas de chuva vindas das ruas adjacentes, que ficam acumuladas naquele trecho, direcionando-as para  a galeria existente na quadra 66.

Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que providencie com urgência, serviços de tapa buracos na Rua são Paulo, localizada da Vila 70.

- Solicitando ao Ilmo Sr. Secretário municipal de obras, que proceda a revisão completa da iluminação pública do bairro Santo Antonio.

Moção de Pesar Nº 006/2018, de autoria do edil Luiz de Almeida Miranda, endereçada aos familiares do senhorJorge França de Lima, em função de seu falecimento, ocorrido no dia 21 de março de 2018.

 

EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leitura pelo 2º Secretário

 

Requerimento Nº 012/2018, de autoria do edil Edson Montanhere Baratella, requerendo ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, informações com base no ofício nº 103/2016/GAB/ACP, se o orçamento para a obra do asfalto comunitário do Bairro Jardim Adonai, ainda encontra em vigor, caso afirmativo, que nos informe uma data para agendarmos uma reunião a fim de tratar dos trâmites para iniciar a execução da obra.

Requerimento Nº 013/2018, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, requerendo ao Ilmo Sr. Analista de Poder Público da empresa ENERGISA, que informe a esta Casa, qual a previsão para o início dos serviços de manutenção da rede que fornece energia elétrica à Escola Estadual Joaquim Alfredo Soares Viana, no Município de Caarapó, a fim de restabelecer o funcionamento dos aparelhos de ar condicionado daquela unidade de ensino, conforme solicitado através de contato recente entre o Prefeito Municipal, a diretora  da Escola e Vossa Senhoria.

 

ORDEM DO DIA – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leituras pela 1.ª Secretária

 

MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

Projeto de Lei n.º 010/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar a outorga de concessão de exploração do lixo domiciliar do Município de Caarapó/MS.

O projeto de lei em questão tem por objetivo autorizar a concessão dos serviços de exploração do lixo domiciliar no Município de Caarapó-MS.

 

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS

Projeto de Lei n.º 001/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorizações ao Poder Executivo Municipal para firmar Termos de Colaborações, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar Termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, no valor de até R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais), no exercício financeiro de 2018, objetivando a realização de oficinas musicais, através de apresentação de projetos de músicas com fundamentação prática, teórica e histórica, divididos em 02 (dois) módulos, durante o exercício de 2018.

Projeto de Lei n.º 002/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar Termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), no exercício financeiro de 2018, objetivando subsidiar o transporte de universitários.

Projeto de Lei n.º 004/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorizações ao Poder Executivo Municipal para firmar Termos de Colaborações, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar Termo de colaboração com parceira da sociedade civil organizada, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), no exercício financeiro de 2018, objetivando a realização de trabalhos de acolhimento, orientação, resgate e promoção humana, tratamentos voltados a dependentes químicos e alcoólatras, desempregados, moradores de rua, dentre outras.

Projeto de Lei n.º 009/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contribuir com despesas referente a contratação de empresa para efetuar o transporte de estudantes de curso técnico profissionalizante, que menciona, e dá outras providências.

O Projeto de Lei tem a finalidade de subsidiar o transporte de munícipes de Caarapó a Dourados e vice-versa, a fim de ajudar os estudantes que estão matriculados em cursos técnicos profissionalizantes do SENAI e IEGRAN, incentivando a continuidade dos estudos e consequentemente a qualificação profissional.

O repasse será no valor total de R$ 44.290,00 (quarenta e quatro mil duzentos e noventa reais), pagos em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, durante o ano letivo de 2018.

 

Fonte: Assessoria Câmara de Caarapó

COMPARTILHE

IMPRIMIR

   
  • Mais Notícias
  • Mais Lidas
  • Mais Região

Copyright © A Gazeta News.
Todos os Direitos Reservados.
Todas as matérias poderão ser reproduzidas desde que citada a fonte.