2018-03-20 09:13:00
A superintendência do Incra em Mato Grosso do Sul entregou na sexta-feira (16), 156 títulos definitivos de domínio para os assentados do PA Nossa Senhora Auxiliadora, em Iguatemi. A titulação acontece 18 anos após a sua fundação e foi comemorada em grande estilo pela comunidade local.
O evento que aconteceu nas dependências do Salão Paroquial, faz parte do Dia Nacional da Titulação promovido pelo Governo Federal através do Ministério da Casa Civil e Incra sede, em parceria com a prefeitura municipal de Iguatemi.
Nesta mesma ocasião, foi anunciado a publicação do Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta os dispositivos das leis nº 8.629/93 e nº 13.001/14, que dispõem sobre o cadastro e seleção de famílias candidatas ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), a regularização de lotes em assentamentos rurais e a titulação dos beneficiários.
Também foi anunciado pela prefeita, a conquista junto ao Incra, da Cessão de Uso do núcleo urbano do Assentamento, que permitirá a utilização pela Prefeitura em ações que promovam o desenvolvimento daquela parcela da população.
Anfitriã do evento, a prefeita de Iguatemi Patrícia Nelli Margatto recebeu várias autoridades, de nível municipal, estadual e da instância federal, entre elas, o Diretor do Incra, Douglas Souza de Jesus; Superintendente Regional do Incra, Humberto Motta Maciel;Diretor Presidente da Agraer, André Nogueira; Vice prefeito Genésio Boamorte; Deputada Federal Tereza Cristina; Deputados Estaduais: Onevan de Matos, Enelvo Felini, Lidio Lopes e Renato Câmara; Presidente da Câmara de Vereadores Jesus Milane de Santana; Coordenador da Fetraf, Paulo Cesar; Presidente da Fetar, Waldemir Nobre; Vereador José Carlos dos Santos; Superintendente da Funasa, Marco Aurélio Santullo, Superintende do Ibama, Dorival Bettini, Prefeita de Juti Elisângela Laka, Prefeito de Navirai, José Ezauri, Prefeito de Itaquirai, Ricardo Fávaro além de secretários municipais e vereadores da região.
O Título de Domínio (TD) é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em parcelas anuais por 20 (vinte) anos.
Além da garantia da propriedade da terra para as famílias assentadas, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público (representado pelo Incra) e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.
O município de Iguatemi conta hoje com quatro Assentamentos Rurais. Além do agora titulado Nossa Senhora Auxiliadora, existem ainda outros três – Rancho Loma, Colorado e São Luis e juntos formam a maior bacia leiteira da micro região do Mato Grosso do Sul.
Em Mato Grosso do Sul, a superintendência do Incra espera atender em 2018 em torno de 1000 famílias com o título definitivo e 3000 com o título provisório (Contratos de Concessão de Uso-CCU).
