Gazeta de Amambaí


Quarta-Feira, 07 de Março de 2018 às 15:35

Confira o resumo da sessão da Câmara de Vereadores da terça-feira em Caarapó

CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS

 

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO

Mensagem n.º 004/2018 referente ao Projeto de Lei n.º 004/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Mensagem n.º 006/2018 referente ao Projeto de Lei n.º 006/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Mensagem n.º 011/2018 referente ao Projeto de Lei n.º 010/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar a autorga de concessão de exploração do lixo domiciliar do Município de Caarapó/MS, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo aoProjeto de Lei n.º 005/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferências voluntárias de recursos par a Consecução dos Planos de Trabalhos, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei n.º 003/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças. Orçamento e Contabilidade, referente aoProjeto de Lei n.º 005/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferências voluntárias de recursos par a Consecução dos Planos de Trabalhos, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Indicações

Alécio Soares Martins (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, que viabilize a reforma dos abrigos existentes na Aldeia indígena Tey’kuê.

-Solicitando ao GEORGE TAKIMOTO, Deputado Estadual, para viabilize recursos junto ao Orçamento do Estado, para a aquisição de aparelhos de ar condicionado para a escola Bocajá, localizada na aldeia Indígena Tey’Ikue, no Município de Caarapó-MS.

- Solicitando ao Exmo. Sr. PEDRO CHAVES, Senador da República, que viabilize recursos a serem destinados ao Município de Caarapó, a serem aplicados na construção de uma quadra Poliesportiva na Escola Estadual Ivy Poty, localizada na aldeia indígena Te’yíkuê.

Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos e ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, para que viabilizem a construção de uma rotatória na Av. D. Pedro II esquina com a Rua Manoel Ferreira de Araujo.

- Solicitando ao Exmo Sr.PEDRO CHAVES, Senador da República, que apresente emenda junto ao orçamento da União, destinando recursos no valor de 1.000.000,00 (hum milhão de reais), ao Município de Caarapó, para obra de pavimentação asfáltica nas ruas do Jardim Aprazível.

- Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que viabilize a desapropriação do terreno onde se encontra o antigo cemitério municipal, localizado nas proximidades da Rod BR 163 saída para Juti, para que seja feito o tombamento tornando-o patrimônio público do Município.

- Solicitandoao Ilmo. Sr.Secretário Municipal de Obras, para que determine ao setor competente que proceda a religação das luminárias existentes no interior da Praça Mário Martines Ribeiro, que parte delas foram desligadas para a instalação da decoração natalina e não mais reativadas, causando insegurança e medo aos frequentadores daquele local.

Odirlei Luiz Longo (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que proceda serviço de patrolamento na Rua José Bonifácio, trecho entre a Rua da Saudade e Justo Pastor Penha, ao lado do CMEI Frei Mateus.

 -Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, aconstrução de estacionamentos em frente e na lateral do CMEI Frei Matheus.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que realize serviços de tapa buracos e reparos na malha asfáltica da Rua Rui Barbosa, trecho entre a Rua da Saudade e Menegatti Filho, atrás do supermercado C Vale, a fim de acabar com os enormes buracos que tem causado transtornos aos motoristas que por lá trafegam.

Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando aos Ilmos. Srs. Secretário Municipal de Obras e chefe do DEMTRAT, a construção de um redutor de velocidade tipo quebra molas, na Rua Nazário de Leon, em frente à residência nº 659, na Vila 70 e que o quebra mola seja feito dentro dos padrões estabelecidos pela pelas normas de trânsito vigentes.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize serviços de tapa buracos na  malha asfáltica da Av. Dom Pedro II, trecho entre a Avenida Barão do Rio Branco e Rua José Bonifácio .

- Solicitando ao Ilmo Sr. Presidente do Hospital BeneficenteSão Mateus, para que viabilize a colocação de placas indicativas de entrada e saída de veículos, naquele local, bem como proceda à substituição das lâmpadas queimadas nos postes existentes naquele pátio.

Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize o cascalhamento e o levantamento das Ruas Brigadeiro Luiz Antonio, Presidente Vargas e Rua Washigton Luiz, no distrito de Cristalina, com a finalidade de proporcionar melhores condições de trafegabilidade.

-Solicitando ao Ilmo. Sr. Gerente de Operações Institucionais da Operadora de Telefonia Oi, para que viabilize a revisão com ajustes nos cabos telefônicos que se encontram em altura muito baixa, na Rod MS 278, Município de Caarapó, trecho que liga a comunidade Biagi ao distrito de Cristalina.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Responsável pela ENERGISA em Caarapó, para que viabilize uma completa revisão nos cabos da rede de energia elétrica, que se encontram em altura muito baixa e com poste fora de alinhamento, oferecendo risco de queda, na estrada que liga a comunidade Biagi ao distrito de Cristalina, na rodovia MS 278.

Edson Montanhere Baratella (PT), solicitando ao Ilmo Sr. Gerente do Supermercado C.Vale, para que viabilize a inclusão das pessoas portadoras do Autismo, nas placas de identificação de reserva de local nos estacionamentos para deficientes.

- Solicitando ao Ilmo Sr. Chefe do DEMTRAT, para que viabilize a inclusão das pessoas portadoras do Autismo, nas placas de identificação de reserva de local nos estacionamentos para deficientes.

- Solicitandoaos Exmos Deputados Federais VANDER LOUBET e ZECA DO PT, que viabilizem recursos junto ao Orçamento da União, no valor de R$1.000,000,00 (hum milhão de reais) a serem destinados ao Município de Caarapó,  para obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Jardim Aprazível.

Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que promovam a limpeza e retirada de resíduos de lixo que estão sendo despejados na quadra localizada na Rua Fernando Correia da Costa, cruzamento com a Rua Felipe dos Santos , bem como providenciem a colocação de placas proibindo o descarte lixo naquele local.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize o recapeamento da malha asfáltica de toda extensão da Av. Dom Pedro II.

Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, que providencie os reparos necessários na Rua Dr. Coutinho, cruzamento com a Rua Ezildo Marques.

-Solicitando ao Exmo Sr.Prefeito Municipal, que viabilize a inclusão de vaga de Fonoaudiólogo no próximo concurso público a ser realizado neste município, para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino.

Manoelito Felix de oliveira (PDT) e André Nezzi (PDT), solicitando ao Exmo. Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA, Deputado Federal, que viabilize recursos a serem destinados a este município, para serem aplicados em reformas, melhorias e investimentos na praça do distrito de Nova América.

André Nezzi (PDT), solicitando ao Ilmo Sr. ODENILSON DA SILVA ROMEIRO, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, providências para acabar com os inúmeros buracos existentes nas Ruas da Vila Jatobá.

André Nezzi (PDT) e Manoelito Fêlix de Oliveira (PDT), solicitandoao Exmo. Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA, Deputado Federal, que viabilize recursos a serem destinados ao Município de Caarapó, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) a serem aplicados na reforma da cobertura do Hospital Beneficente São Mateus.

Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitandoao Exmo. Sr. WALDEMIR MOKA, Senador da República, que viabilize recursos junto ao orçamento da União, a serem destinados ao Município de Caarapó, no valor de R$1.000.000,00 (hum milhão de reais), para serem aplicados em obras de pavimentação asfáltica das ruas do Bairro da Vila Planalto.

Moção de Pesar Nº 002/2018, de autoria do edil Manoelito Felix de Oliveira, endereçada aos familiares do Senhor EDENALDO DE MELLO, pelo falecimento ocorrido no dia 01 de Março de 2018.

EXPEDIENTE – MATÉRIA DELIBERADA

Leitura pelo 2º Secretário

Moção de Congratulação Nº 002/2018, de autoria do vereador Aparecido dos Santos, endereçada a todas as mulheres do município, pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março do corrente ano.

ORDEM DO DIA – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leituras pela 1.ª Secretária

 

MATÉRIA EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Parecer da Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referenteaoProjeto de Lei n.º 036/2017, de autoria do Poder Executivo, que outorga concessão de uso dos bens públicos municipais que específica, e dá outras providências.

O presente projeto tem por finalidade a Concessão de Uso, a título gratuito, de parte da área destinada ao Aeroporto Municipal de Caarapó-MS, à empresa AGRIPAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA, para construção de um barracão, para uso de um Hangar de Aeroporto da empresa.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS

Projeto de Lei n.º 010/2017, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Proteção Animal, do Município de Caarapó-MS.

A Associação de Proteção Animal de Caarapó é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Caarapó, fundada em 27 de Janeiro de 2016, e tem por finalidade promover o respeito aos animais através de campanhas de orientação e conscientização de seus tutores, prestar atendimento de socorro (urgência e emergência) aos animais em situação de abandono, e ainda propiciá-los a oportunidade de terem um lar, colocando-os em doação.

Projeto de Lei n.º 011/2017, de autoria do vereador André Luis Nezzi de Carvalho, que Institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município de Caarapó.

A propositura em análise tem por objetivo o estímulo e adoção de medidas para a preservação do meio ambiente e a promoção da educação ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município de Caarapó.

 

Fonte: Assessoria Câmara de Caarapó

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