Gazeta de Amambaí


Quarta-Feira, 28 de Fevereiro de 2018 às 16:21

Confira o resumo da sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira

CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS

RESUMO DA  SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/02/2018

Leitura pelo 1º Secretário

Mensagem n.º 001/2018 referente ao Projeto de Lei n.º 001/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Mensagem n.º 007/2018 referente ao Projeto de Lei n.º 007/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contribuir com despesas referente a contratação de empresa para efetuar o transporte de estudantes, que menciona, e dá outras providências.

Mensagem n.º 008/2018 referente ao Projeto de Lei n.º 008/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contribuir com despesas referente a contratação de empresa para efetuar o transporte de estudantes, que menciona, e dá outras providências.

Mensagem n.º 009/2018 referente ao Projeto de Lei n.º 009/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contribuir com despesas referente a contratação de empresa para efetuar o transporte de estudantes de curso técnico profissionalizante, que menciona, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei n.º 003/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei n.º 010/2017, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Proteção Animal, do Município de Caarapó-MS.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 011/2017, de autoria do vereador André Luis Nezzi de Carvalho, que Institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município de Caarapó.

Indicações

Manoelito Felix de Oliveira (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que providencie com urgência a recuperação da malha asfáltica da Rua Chile, cruzamento com a Rod. MS 278, no distrito de Nova América, a fim de acabar com os inúmeros buracos lá existentes que estão causando muitos transtornos aos que utilizam daquela via e oferecendo riscos de acidentes e danos aos veículos que por lá trafegam.

Solicitando ao Exmo.  Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, para que interceda junto ao Governo do Estado no sentido de destinar recursos ao Município de Caarapó, para a construção de uma quadra de esportes coberta na Escola Estadual Frei João Damasceno, localizada no Distrito de Nova América.

Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Exmo. SR. Prefeito Municipal, com cópia à Ilmo. Sr. Chefe do Departamento Municipal de Esportes e Lazer, para que viabilizem a instalação de bebedouros no Estádio Municipal “O CARECÃO”, sendo um no vestiário e dois nas arquibancadas.

Solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Saúde, a designação de um médico para atender diariamente no PSF do Bairro Vila 70, haja vista que atualmente o atendimento é feito apenas duas vezes por semana.

Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos e ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, para que viabilizem a construção de uma rotatória na Rua Tiradentes, cruzamento com a Rua. Ramão Vargas de Oliveira, próximo à oficina do Bila.

Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Exmo SrPrefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, para que viabilizem a contratação de um médico anestesista de alta complexidade, para atender os pacientes da Rede Pública de Saúde em nosso município.

Solicitando ao Ilmo. Sr. Gerente do Banco do Brasil – agência Caarapó-MS, que viabilizem estudos no sentido de doar instrumentos musicais para a Banda Municipal Heitor Villa Lobos, vez que o Município não dispõe de recursos para tal finalidade.

- Solicitando a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação e Esportes, para que viabilize junto ao setor competente a reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Rui Barbosa.

-Solicitando ao Ilmo. Sr. Gerente da Empresa RAÌZEN – unidade Caarapó-MS, a doação de instrumentos musicais para a Banda Municipal Heitor Villa Lobos, como forma de incentivo à continuação do projeto, vez que o município atualmente não dispõe de recursos para tal finalidade.                                     

Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que os mesmos viabilizem a recuperação da ponte sobre o córrego Caarapó, localizada na estrada que liga a Fazenda Continental até a Rod. MS 156 - região da Fazenda Remanso.

Solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize a construção de um sistema de drenagem, no terreno onde se encontra localizada a quadra de esportes do Distrito de Cristalina.

Gilberto Segóvia (PSDB), Aparecido dos Santos (PSDB) e Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, e ao Ilmo.  Sr. Chefe do DEMTRAT, a construção de uma rotatória no cruzamento da rua Dr. Coutinho com a Rua Manoel Ferreira Araújo.

Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, que interceda junto ao Exmo. Sr. GERALDO RESENDE, Deputado Federal, para que o mesmo viabilize recursos a serem destinados ao município de Caarapó, para a aquisição de uma ambulância para atender a Rede Pública de Saúde deste município.

-Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, para que viabilizem a aquisição de cadeiras de banho para serem distribuídas às entidades que atendem pessoas com necessidades especiais e também para serem emprestadas às pessoas com dificuldade de locomoção.

Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM) e demais vereadores, solicitando ao Exmo Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual e ao Exmo. Sr. GERALDO RESENDE, Deputado Federal, que viabilizem recursos a serem destinados ao município de Caarapó, para a aquisição de um aparelho de Raio-X, para o Hospital Beneficente São Mateus.

Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, com cópia ao Ilmo SrChefe do DEMTRAT, para que viabilizem a colocação de placas com os nomes das ruas do residencial Eco Park, para que os correios possam fazer entrega de correspondências.

 

EXPEDIENTE – MATÉRIA DELIBERADA

Leitura pelo 2º Secretário

Requerimento Nº 006/2018, de autoria dos edis Manoelito Félix de Oliveira, Aparecido dos Santos e Odirlei Luiz Longo, requerendo ao Ilmo Sr. contador da Prefeitura Municipal, que envie a esta Casa, cópia da prestação de contas  da UNICAP ao Município de Caarapó, referente ao ano de 2017.

ORDEM DO DIA – MATÉRIA DELIBERADA

Leituras pela 1.ª Secretária

MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Projeto de Lei n.º 036/2017, de autoria do Poder Executivo, que outorga concessão de uso dos bens públicos municipais que específica, e dá outras providências.

O presente projeto tem por finalidade a Concessão de Uso, a título gratuito, de parte da área destinada ao Aeroporto Municipal de Caarapó-MS, à empresa AGRIPAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA, para construção de um barracão, para uso de um Hangar de Aeroporto da empresa.

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS

Projeto de Lei n.º 001/2018, de autoria do vereador APARECIDO DOS SANTOS, que dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Distrito de Cristalina, Município de Caarapó-MS.

A propositura em análise possui o objetivo de nominar a quadra de esportes localizada na Rua José Fernandes Junior, esquina com a Rua Marechal Rondon, no distrito de Cristalina, município de Caarapó-MS como “QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (CHIQUINHO)”.

Projeto de Lei n.º 034/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Concessão de Domínio Pleno, que menciona, e dá outras providências.

O projeto de lei em questão tem a finalidade de regularizar os imóveis urbanos localizados nesta cidade, com o cancelamento dos respectivos Títulos de Aforamento e das Resoluções desta Egrégia Casa de Leis. 

Fonte: Assessoria Câmara de Caarapó

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