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quinta-feira, 28 de março de 2024

Confira o resumo da sessão da Câmara de Vereadores dessa terça-feira em Caarapó

2016-05-11 23:01:00

CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS

RESUMO  DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/05/2016

Indicações

Aparecido dos Santos (PSDB)  – solicitando ao Ilmo. Sr.Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que proceda a abertura da Rua Ponta Porã, trecho entre Avenida Duque de Caxias e Avenida Dom Pedro II no Jardim Aprazível, bem como viabilize o cascalhamento da mesma.

– Solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a Ilma. Sra.  Secretária Municipal Ação Social, que viabilizem a Adaptação de um Freezer para ser usado como bebedouro no CRAS Urbano.

– Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que proceda o levantamento e cascalhamento do corredor público que dá acesso à propriedade da Sra Ana Bonfá e Sr. João Valdir, próximo ao Balneário Municipal

Manoel Batista de Souza (DEM) – solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que determine ao setor competente para que proceda a retirada dos entulhos que foram depositados às margens da vias publicas pelas pessoas, que participaram do mutirão de limpeza em prol do combate ao mosquito transmissor da dengue.

– Solicitando  ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr.  Secretário Municipal Obras, que viabilizem a instalação de braços com luminárias na área de lazer do Bairro Campo Dourado.

– Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que proceda os serviços de manutenção necessários nas Ruas Rui Barbosa, nas proximidades da praça do Jardim Adonai, e Av. Fernando Correia da Costa, próximo ao cruzamento com a Rua Paraná visando oferecer condições de trafegabilidade aos usuários daquela via.

Luiz de Almeida Miranda (DEM) – solicitando ao Ilmo SrPrefeito Municipal e ao Ilmo Sr. secretário de Obras, que viabilizem a instalação de 6 (seis) mini postes com luminárias, na rua Rui Barbosa, trecho entre as avenidas D,. Pedro II e Ramão Vargas de Oliveira, em frente a Escola Estadual Joaquim Vianna.

.Roberto Nakayama (PSB) – Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e  ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, a construção de uma lagoa específica para o recebimento e tratamento dos resíduos hospitalares líquidos. 

 – Solicitando ao Ilmo Sr.  Chefe do DEMTRAT, a colocação de placa indicativa com o nome da Rua Severino Estevão da Silva, no Jardim Adonai, atrás da AABB. 

Sérgio Sacomam (PSDB) – Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que proceda o cascalhamento no prolongamento da Rua Alfredo Batista Nascimento,  que passa defronte à chácara Boa Esperança de propriedade da Sra. Juraci Alencar, nas proximidades da empresa Cerro Transportes.

Vereadores Luiz der Almeida Miranda e Roberto Nakayama, encaminhada aos familiares do senhorFRANCISCO LOUREIRO, em função de seu falecimento, ocorrido no dia 05 de Maio de 2016.

Moção de Pesar N° 016/2016, de autoria do edil Luiz der Almeida Miranda, encaminhada aos familiares da senhora MARIA DEUZITA MATOS, em função de seu falecimento, ocorrido no dia 06 de Maio de 2016.

Moção de Pesar N° 017/2016, de autoria dos vereadores Roberto Nakayama, Aparecido dos Santos e Edson Montanhere Baratella, encaminhada aos familiares da senhora MARIA ROSA DO NASCIMENTO, pelo falecimento ocorrido no dia 06 de Maio de 2016.

EXPEDIENTE – MATÉRIA DELIBERADA

Leitura pelo 2º Secretário

 

Requerimento nº 035/2016 de autoria do edil Luiz de Almeida Miranda, requerendo à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhado expediente ao Ilmo. Sr. proprietário da empresa São Bento Incorporadora LTDA, informando quando será construída a entrada que dá acesso ao residencial Eco Park.

 

ORDEM DO DIA – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leitura pelo 1.º Secretário

MATÉRIAS EM TERCEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS

Parecer Favorável da Comissão de Legislação referente a redação final do Projeto de Lei n.º 004/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui a Campanha Pública IPTU Premiado – Gestão/2016, objetivando a conscientização dos contribuintes quanto a necessidade do pagamento dos tributos municipais e autoriza a distribuição de prêmios através de sorteios, e  dá outras providências.

O projeto de lei tem a finalidade de requerer autorização legislativa para que o Poder Executivo possa efetuar a aquisição de bens para o sorteio da campanha pública “IPTU PREMIADO”, até o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), emitir cupons para distribuição aos contribuintes do fisco Municipal, como meio de promoção de campanha para conscientização do pagamento dos Tributos Municipais.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação alusiva a redação final do Projeto de Lei n.º 008/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Universitários de Caarapó-MS/UNICAP, e dá outras providências.

O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Universitários de Caarapó-MS/UNICAP, com a finalidade de ressarcir parcialmente as despesas com o transporte escolar dos universitários associados no percurso de Caarapó/Dourados e vice-versa.

O artigo primeiro e seus respectivos parágrafos menciona que o convênio será de R$ 319.733,73 (trezentos e dezenove mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e três centavos) para o ano letivo de 2016, que serão repassados a UNICAP em até 08 (oito) parcelas, sendo estas, mensais e sucessivas, durante o ano letivo em curso e os valores serão reajustados, anualmente, pelo índice oficial IGP-M.

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