2017-08-31 18:03:00
Durante a Sessão Ordinária realizada na segunda feira 28 de agosto de 2017, a Presidente da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia, Claudia Ferreira Maciel a (Claudinha PTB), teve a Indicação Nº. 211/201, aprovada por todos os demais vereadores.
Este documento está endereçado ao Prefeito Rudi Paetzold com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Aldacir Antônio da Silva Cardinal, para que realize o levantamento dos Terrenos após aprovação do (PNRF) Programa Nacional de Regularização Fundiária visando beneficiar cidadãos sapucaienses.
Claudinha também lembrou que recentemente foi sancionada a Lei nº 1365/2017 que estabelece o Programa Nacional de Regularização Fundiária, que visa modernizar e tornar mais ágil a emissão dos títulos das propriedades.
Este Programa autoriza a concessão de títulos definitivos de propriedade para detentores de imóveis, observando diversos critérios.
Mediante o que se expressa, a vereadora espera que, com a execução do programa, seja sanado o grave problema de irregularidade Fundiária que assola no município.
