2017-08-25 16:27:00
Trinta e dois índios da Aldeia Te’yikue de Caarapó foram contemplados com a entrega de documentos emitidos no Mutirão de Erradicação de Sub-registro Civil realizado no mês passado em Ponta Porã. A entrega ocorreu no dia 24 deste mês em ato promovido no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do núcleo indígena de Caarapó, com a presença da secretária municipal de Ação Social, Carolina Carvalho.
Os indígenas – maiores de 16 anos – foram beneficiados com a emissão de Registro Geral e receberam as cédulas de identidade. De acordo com a assistente social Regiane Alves Souza, os cidadãos contemplados com o benefício nunca haviam tirado esse tipo de documento. “São cidadãos que participam das atividades desenvolvidas no CRAS Indígena”, destacou.
A prefeitura de Caarapó havia aderido à campanha do Comitê Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil (CEESRAD), em parceria com a Defensoria Pública de Ponta Porã. A Campanha “I Mutirão de Emissão de Identidades de Ponta Porã” foi realizada no dia 4 de julho naquele município.
Conforme a Secretaria de Ação Social de Caarapó, o CRAS Indígena, juntamente com o órgão gestor das políticas de assistência social do município, se preocupa e entende a importância da documentação, principalmente aos jovens que estão estudando e se preparando para entrar no mercado de trabalho. Dessa forma, apoia e incentiva movimentos que buscam levar a todos os cidadãos o direito à documentação.
Para a secretária de Ação Social de Caarapó, Carolina Carvalho, essa ação promove a cidadania, pois garante o direito básico, dando acesso a vários benefícios socioassistenciais.
Comitê estadual
O Comitê Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação ao Acesso à Documentação Básica, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho de Mato Grosso do Sul (Sedhast), é composto por parceiros como a Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça/Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho (Funtrab), Assembleia Legislativa, Coordenadoria da Mulher, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Comando Militar do Oeste, Associação dos Cartorários e Registradores de MS (Anoreg), Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental (PMA), Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e Cidadania (Subpirc), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Tem a função de possibilitar o acesso a documentos básicos para o pleno exercício da cidadania a todo brasileiro, atua na erradicação do sub-registro de nascidos vivos e promove o acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica àquelas pessoas que ainda não o possuem.
