2017-07-05 12:33:00
CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/07/2017
Justificativa, referente ao Projeto de Lei n.º 004/2017, de autoria da vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIA DA COSTA, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se divulgar as informações acerca dos Conselhos Municipais no site da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Justificativa, alusiva ao Projeto de Lei n.º 005/2017, de autoria dos vereadores ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO e EDSON MONTANHERE BARATELLA, que proíbe a cobrança de taxas de religação de serviços essenciais no âmbito do Município de Caarapó, e dá outras providências.
Justificativa, referente ao Projeto de Lei n.º 006/2017, de autoria do vereador ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, que proíbe as concessionárias de interromper o fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água, no âmbito do Município, nos casos que específica.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusiva ao Projeto de Lei n.º 022/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui os serviços de limpeza urbana e atividades correlatas, no Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Indicações
Gilberto Segóvia (PSDB), reiterando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e o Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilizem a recuperação da malha asfáltica do pátio do terminal rodoviário, bem como o conserto do letreiro indicativo do nome da cidade e também daquele prédio.
– Solicitando ao Exmo. Sr.GERALDO REZENDE, Deputado Federal, para que destine recursos ao município de Caarapó, para a aquisição de dois caminhões tipo caçamba truck, para atender a demanda de serviços atualmente existente.
– Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que viabilizem a passagem do caminhão Pipa com mais frequência, nas Ruas Projetada I, II, III e IV, localizadas no bairro Santo Antônio.
Gilson José da Silva (PSDB), solicitando a Ilma. Srª. Secretária Municipal de Ação Social e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, para que viabilizem a aquisição de uma cortina tipo persiana e um bebedouro a serem instalados no Centro de Múltiplas Atividades do Distrito de Cristalina.
Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, a recuperação com serviço de cascalhamento, na Rua Felipe dos Santos, trecho entre as Ruas duque de Caxias e Arcenio Cardoso.
– Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a aquisição de uma área de terra, para a construção de uma área de lazer para atender todos os Servidores Públicos Municipais.
Aécio Soares Martins (PSDB) e André Nezzi (PDT), solicitando ao Exmo Sr. GEORGE TAKIMOTO, Deputado Estadual, para que interceda junto ao Ilmo Sr.Superintendente Regional da FUNASA MATO GROSSO DO SUL, para que viabilize a perfuração de dois poços artesianos na Aldeia Indígena Tey’Ikuê, no município de Caarapó, com a finalidade de suprir a demanda atualmente existente naquela região.
Luiz de Almeida Miranda (DEM) e Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando ao Exmo. Sr. Governador do Estado, que interceda junto aos proprietários do Frigorífico FRIBRASIL, no município de Caarapó-MS, no sentido de proceder a reabertura da empresa.
Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. secretário Municipal de Obras, para que realize serviço de cascalhamento na Rua Manoel Ferreira de Araújo, entre a Rua da Saudade e a Rua Justo Pastor Penha, no Jardim Moriá, visando oferecer condições de trafegabilidade aos usuários daquela via.
– Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que proceda serviço de patrolamento com a retirada da vegetação rasteira e cascalhamento da Av. Dom Pedro II, trecho entre as ruas Conrado Fancelli e Projetada III, no Jardim Aprazível.
Marinalva de Souza Farias (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. RENATO CÂMARA, Deputado Estadual, que viabilize recursos junto ao orçamento do Estado a serem destinados ao município de Caarapó, para a aquisição de materiais, móveis e equipamentos administrativos para atender o PAM
– Solicitando ao Exmo. Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, para que interceda junto a Exma. Sra. SIMONE TEBET, Senadora da República, para que a mesma viabilize recursos junto ao orçamento da União a serem destinado a este município para a aquisição de um caminhão coletor de lixo para atender de forma satisfatória os moradores de nossa cidade.
Odirlei Luiz Longo (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. secretario Municipal de Obras, para que viabilize a construção de dois redutores de velocidades tipo quebra-molas na Rua Paraná, próximo a Guarda Mirim, nos dois sentidos da via.
Gilson José da Silva (PSDB) e Odirlei Luiz Longo (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que viabilize a aquisição do terreno vizinho ao Cemitério Municipal São João Batista, ou em outro local com a finalidade de ampliar o cemitério ali existente.
Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. VALDEMIR MOKA, Senador da República, que viabilize recursos junto ao orçamento da União, a serem destinados ao Município de Caarapó, no valor de R$1.000.000,00 (hum milhão de reais), para ser aplicado em obras de pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Vila Planalto.
Alécio Soares Martins (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, para que de continuidade aos serviços de manutenção e limpeza nas estradas localizadas no interior da Aldeia Te’Yikuê, que foram interrompidos devido as últimas chuvas.
Alécio Soares Martins (PSDB) e André Nezzi (PDT), solicitando ao Ilmo. Sr. Superintendente Regional da FUNASA MATO GROSSO DO SUL, para que viabilize a perfuração de dois poços artesianos na Aldeia Indígena Tey’Ikuê, no município de Caarapó, com a finalidade de suprir a demanda atualmente existente naquela região.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2º Secretário
Moção de Congratulação Nº 006/2017, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, endereçada aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar – 9° Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente do Município de Caarapó-MS, pela passagem da data do dia 02 de Julho, data em que se comemora o dia do Bombeiro Militar.
Requerimento Nº 062/2017, de autoria do edil Aparecido dos Santos, requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Chefe do Setor de Recursos Humanos, para que encaminhem a esta Casa a relação nominal dos funcionários que estão sendo pagos através de RPA, bem como a cópia dos respectivos contratos.
Moção de Congratulação Nº 007/2017, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, endereçada aos Ilmos. Srs. PAULO ROBERTO DE SOUZA = Técnico da Equipe de Futebol denominada U.P.J (União de Pais de Jogadores), NOEL FERRAZ E VALDIR BIAGI – instrutores da Equipe e aos Atletas da U.P.J, pelo brilhante desempenho na Copa Cidade de Navirai – consagrando-se campeão sub 11 e no último final de semana também levando o título de Campeão da Copa do Interior de Base, a nível estadual sub 12 – no município de São Gabriel do Oeste, vencendo os dois campeonatos de forma invicta.
ORDEM DO DIA – MATÉRIA DELIBERADA
Leituras pela 1.ª Secretária
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Projeto de Lei Complementar n.º 001/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais em educação e integrantes das carreiras de apoio à Educação Básica do Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem por objetivo readequar o Plano de Cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da Educação e integrantes das carreiras de apoio a Educação Básica do Município de Caarapó-MS.
