2017-05-18 15:00:00
CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS
REUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/05/2017
Mensagem n.º 017/2017, referente ao Projeto de Lei n.º 017/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contribuir com despesas referente a contratação de empresa para efetuar o transporte de estudantes, que menciona, e dá outras providências.
Parecer Favorável, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo aoProjeto de Lei n.º 001/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a incorporação de área, que menciona, ao perímetro urbano da cidade de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável, da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei n.º 014/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para formalização de Consórcio Intermunicipal com a Prefeitura Municipal de Dourados-MS, objetivando a permuta das servidoras que menciona, e dá outras providências.
Parecer Favorável, da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 015/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para formalização de Consórcio Intermunicipal com a Prefeitura Municipal de Dourados-MS, objetivando a permuta das servidoras que menciona, e dá outras providências.
Indicações
Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, a construção de um abrigo em frente ao Fórum para as pessoas que ainda de madrugada chegam àquele local e aguardam a abertura dos portões para atendimento ao público.
Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que realize serviço de tapa buracos na Rua Rui Barbosa, trecho entre a Rua da Saudade e Menegatti Filho, com a finalidade de acabar com um enorme buraco existente atrás do supermercado C Vale que tem causado transtornos aos motoristas que por lá trafegam.
Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. ZÈ TEIXEIRA, Deputado Estadual, que viabilize recursos a serem destinados a este município, para asfaltamento da Rua da Saudade, trecho entre a Rua Cuiabá e Rua Goiás, no Bairro Vila São Jorge.
– Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, para que disponibilize a vacina contra a gripe H1N1 aos Servidores da Câmara Municipal de Caarapó.
– Solicitando aos Exmos Srs. GERALDO RESENDE e LUIZ HENRIQUE MANDETTA, Deputados Federais e ao Exmo Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, para que apresentem emendas junto ao Orçamento da União e do Estado, destinando recursos para a construção de um posto de saúde no Bairro Capitão Vigário, localizado no Município de Caarapó.
Alécio Soares Martins (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr.Secretario Municipal de Serviços Urbanos, que viabilize serviços de patrolamento e limpeza, nos campos de futebol das comunidades Bocajá, Saverá e Perobal, na aldeia indígena Te’Yikuê.
– Solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, para que viabilizem junto ao setor competente a instalação de braços com luminárias em frente às Escolas da Aldeia Indígena Tey’Ikuê, bem como dos postos de Saúde e das igrejas que possuem postes, a fim de proporcionar mais segurança aos moradores daquela localidade no período noturno.
– Solicitando ao Ilmo. Sr.Coordenador Distrital de Saúde Indígena, para que viabilize a perfuração de dois poços artesianos na Aldeia Indígena Tey’ikuê, localizada no Município de Caarapó.
Gilson José da Silva (PSDB),solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços,para que proceda o cascalhamento, da estrada vicinal que dá acesso à propriedade do Sr. Fellete, Região do Aeroporto.
André Nezzi (PDT), solicitando ao Ilmo. Sr.Chefe do Departamento de Meio Ambiente e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, providências quanto ao descarte de lixo, que vem sendo feito em uma cratera aberta pela chuva na estrada da região do Boi Jaguá, proximidades do REVIVE, pondo em risco a nascente do Rio Periquito.
Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando ao Ilmo Sr. Chefe do DEMTRAT e ao Ilmo. Sr.Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que providenciem melhorias na sinalização das vias públicas do Distrito de Nova América.
André Nezzi (DEM) e Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando ao Exmo. Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA, Deputado Federal, que viabilize recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) a ser destinado ao município de Caarapó, para a reconstrução do Balneário Municipal Ayrton Senna da Silva.
Gilson José da Silva (PSDB)e Manoelito Felix de Oliveira (PDT), Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, solicitando aos mesmos, para que viabilizem o atendimento médico pediátrico ao menos uma vez no mês nos postos de saúde dos distritos de Cristalina e Nova América.
Manoelito Felix de Oliveira (PDT) e André Nezzi (PDT), solicitando a Exma. Sra. SIMONE TEBET, Senadora da República, para que destine recursos no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para este Município de Caarapó, para a aquisição de um caminhão coletor de lixo.
Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretario Municipal de Serviços Urbanos, que viabilize o patrolamento com aterramento, na Rua Osório Pedroso na Vila Jary, em frente à casa do Senhor Modesto Taveira, a fim de acabar com a erosão que está se formando no local em decorrência das últimas chuvas.
Manoel Batista de Souza, endereçada aos familiares do senhorManoel de Souza Espíndola,em função de seu falecimento, ocorrido no dia 11/05/2017.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2º Secretário
Moção de Congratulação Nº 002/2017, de autoria do vereador Aparecido dos Santos, endereçada ao Jovem TIAGO RODRIGUES FARIAS, “Tiaguinho”, extensivo aos atletas da equipe do Corumbaense pelo bom desempenho apresentado nas partidas disputadas, o que levou o time a ser campeão do Campeonato Estadual de Mato Grosso do Sul.
Moção de Congratulação Nº 003/2017, de autoria do edil André Nezzi e Demais Vereadores, endereçada ao senhor Arthur Prado Marques, ex-prefeito do município de Caarapó.
Requerimento Nº 040/2017, de autoria do vereador Luiz de Almeida Miranda, requerendo ao Ilmo. Sr.Secretáriode Estado de Justiça e Segurança Pública, que informe a esta Casa qual a data prevista para a instalação da AGEPEN na cadeia pública do município de Caarapó.
Requerimento Nº 041/2017, de autoria do edil André Nezzi, requerendo ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração e Finanças e ao Ilma Sra. Chefe do Departamento Jurídico, informações sobre o porquê até a presente data ainda não foram efetuados os repasses às entidades do Município, visto a aprovação dos projetos pela da Câmara Municipal em sessão extraordinária do dia 07 de abril do corrente ano.
Requerimento Nº 042/2017, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, requerendo ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Chefe do Setor de RH, para que informem a esta Casa, porquê não foi dado continuidade nas convocações dos servidores aprovados no último concurso público deste Município, visto que ainda existem vagas a serem preenchidas.
