Gazeta de Amambaí


Segunda-Feira, 15 de Maio de 2017 às 15:27

Resumo da Sessão Ordinária Câmara de Coronel Sapucaia do dia 15 de Maio de 2017

Indicação Nº. 120/2017 de autoria dos Vereadores Patrick Erhart Pereira, Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante, Niágara Patrícia Gauto Kraievski e Célia Cristina Arias Davalos que   INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Waldemir Moka, Deputado Federal, com cópias ao Senhor Rudi Paetzold, Prefeito Municipal e Flávio Galdino, Secretário Municipal de Saúde, que viabilizem a aquisição de uma UTI móvel para o município de Coronel Sapucaia – MS.

J U S T I F I C A T I V A:

Considerando que a UTI móvel sem dúvidas é uma peça fundamental para o atendimento pré-hospitalar, pois possui todo o equipamento que pode ser encontrado numa Unidade de Terapia Intensiva tradicional, permitindo que os médicos tenham condições para prestar um atendimento de qualidade para salvar vidas e em casos mais graves, o paciente é transportado para hospitais emergenciais independente da necessidade de estabilização do mesmo, como ocorre geralmente em hospitais que só contam com ambulâncias comuns. Desta forma solicitamos e aguardamos uma resposta favorável sobre tal proposição, pois o município de Coronel Sapucaia estará recebendo um valioso beneficio.

Indicação Nº. 164/2017 de autoria dos Vereadores Niágara Patrícia Gauto Kraievski, Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante e Célia Cristina Arias Davalos, Patrick Erhart Pereira de Joalmir Nunes de Oliveira que INDICAM ao Exmo. Senhor Rudi Paetzold, Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social, para que possam aderir o Programa Criança Feliz no município de Coronel Sapucaia – MS.

J U S T I F I C A T I V A:

O programa foi criado pelo governo federal e tem como objetivo principal conseguir promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância. Isso é possível com visitas periódicas dos profissionais de saúde e da vara da infância na casa da população mais carente.

O programa Criança Feliz serve para que essas crianças, principalmente das famílias mais carentes, tenham um acompanhamento adequado, conseguindo se desenvolver e criar boas raízes. Pois, muitas vezes, com o pai e a mãe tendo que trabalhar fora, essas crianças ficam sem uma orientação adequada, assim, o programa surge para preencher esse vácuo, o qual tem uma importância enorme no desenvolvimento dessas famílias. No entanto o programa serve como amparo para as próprias famílias, que não sabem o que fazer para garantir uma educação melhor para os seus filhos e um desenvolvimento adequado.

Indicação Nº. 165/2017 de autoria da Vereadora Célia Cristina Arias Davalos que INDICA ao Exmo. Senhor Rudi Paetzold, Prefeito Municipal com cópia ao Senhor Flavio Galdino, Secretário Municipal de Saúde a contratação de um médico para realizar atendimento na Equipe Saúde da Família – E.S.F.

J U S T I F I C A T I V A:

Tendo em vista que atualmente o local está sem médico para realizar o atendimento, somos sabedores que dentro da equipe havia uma pediatra e hoje se encontra sem, diante da situação e para colaborar com a equipe seria de fundamental importância à contratação de um médico uma vez que a procura é ampla e também ajudaria desafogar a demanda no hospital municipal.

Indicação nº 167/2017 de autoria das vereadoras Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante e Niágara Patrícia Gauto Kraievski que INDICAMao Exmo. Senhor Rudi Paetzold, Prefeito Municipal,com cópia aos Senhores Secretários Flávio Galdino, Secretário Municipal de Saúde e Ivone Paetzold, Secretária Municipal de Assistência Social,para que verifiquem as possibilidades de viabilizar a criação de um programa de distribuição de próteses dentárias a população de baixa renda do município.

J U S T I F I C A T I V A:

Considerando o número de munícipes que nos procuram solicitando próteses dentárias e tendo em vista a falta de recursos financeiros dos mesmos em adquirir tal benefício, e com essa medida tomada pela administração municipal contribuirá com a recuperação da autoestima ou mesmo reinserção da pessoa na sociedade, resultando um ganho social importante.

Desta forma faz-se necessário que o Poder Executivo verifique as possibilidades de viabilizar esse programa para cooperar com esses cidadãos.

Requerimento nº 011/2017

Autoria dos vereadores Roberto Pereira de Oliveira, Natacha Flores Kuasne, Célia Cristina Arias Davalos, Joalmir Nunes de Oliveira, Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante, Patrick Erhart Pereira e Niágara Patrícia Gauto Kraievski que REQUEREM a Presidente da Câmara Municipal, Senhora Claudia Ferreira Maciel, que requeira junto ao Excelentíssimo Senhor Junior Mochi,  Deputado Estadual ePresidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, o agendamento de uma reunião com todos os prefeitos e vereadores do estado, com intuito de discutir a Lei Estadual nº 1810 de 22 de dezembro de 1997 que Dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências.   

J U S T I F I C A T I V A:

Tendo em vista a decadência financeira dos municípios, que estão à beira do caos com a redução drástica de repasses da União, queda generalizada de receitas e aumento contínuo de despesas,principalmente dos que tem receita própria insuficiente. Considerando também que já se passaram vinte anos da legislação aludida, tornando-se imprescindível que os municípios se reúnam para discutir a lei tributária do estado, uma vez que os municípios maiores a exemplo de Campo Grande, Dourados e Corumbá ficam com montantes maiores devido ao número de ISSQN recebido pela quantia de empresas existentes e considerando a crise que principalmente os municípios pequenos vêm passando, onde praticamente não conta com arrecadação própria, temos verificado a extrema necessidade de realizar uma discussão sobre a leitributária e para que isso se realize,necessita-se da contribuição da Assembléia Legislativa para a realização de uma reunião com todos os prefeitos e vereadores do estado para tratarmos sobre o assunto em questão.

Fonte: Assessoria Câmara de Coronel Sapucaia

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