2017-04-12 23:02:00
CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/04/2017
Mensagem n.º 007/2017, alusiva ao Projeto de Lei n.º 007/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Mensagem n.º 008/2017, referente ao Projeto de Lei n.º 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Mensagem n.º 009/2017, que se refere ao Projeto de Lei n.º 009/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Mensagem n.º 010/2017, alusiva ao Projeto de Lei n.º 010/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Mensagem n.º 011/2017, referente ao Projeto de Lei n.º 011/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Mensagem n.º 012/2017, referente ao Projeto de Lei n.º 012/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar Transferências Voluntárias de recursos para a consecução dos Planos de Trabalhos, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Parecer favorávelda Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo aoProjeto de Lei n.º 004/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui a Campanha Pública ‘IPTU PREMIADO – GESTÃO/2017’ objetivando a conscientização dos contribuintes quanto a necessidade do pagamento dos tributos municipais e autoriza a distribuição de prêmios através de sorteios, e dá outras providências.
Parecer favorávelda Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei n.º 005/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Indicações
Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. RINALDO MODESTO, Deputado Estadual, para que viabilize recursos no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) a serem destinados ao Município de Caarapó, para serem aplicados na estrutura física da sede da Associação Beneficente Recuperando Vidas do Vício – REVIVE.
– Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Chefe do Departamento de Esportes, que viabilizem a aquisição de um microtrator cortador de grama, para uso exclusivo dos Estádios Municipais, “O Carecão e Braz Zigardi”.
– Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de serviços Urbanos, para que providencie a imediata limpeza nos terrenos baldios de propriedade do Sr Antonio Fancelli, no Jardim Aprazível, com posterior inclusão do custo dos serviços prestados, no IPTU seguinte conforme prevê a legislação municipal.
– Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize os reparos necessários quanto ao desnível existente na Rua Rui Barbosa trecho entre as Ruas da Saudade e Justo Pastor Penha, local onde foi recentemente asfaltado, a fim de evitar danos na malha asfáltica recém construída.
Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, para que intercedam junto a ENERGISA, no sentido de viabilizar a extensão da rede de energia elétrica, na Rua Senador Pinheiro, entre a Rua Paraguai e BR 163, no Distrito de Nova América.
Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando ao mesmopara que viabilize a realização de serviços de tapa buracos na malha asfáltica das ruas do distrito de Cristalina.
– Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que realize com urgência serviço de limpeza com retirada de galhadas, lixos e entulhos nas ruas do distrito de cristalina, bem como que seja alterado o horário da coleta de lixo, passando das 05:00hs da manhã para o horário comercial.
Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Ação Social, e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Saúde, que viabilizem transporte e alimentação para os funcionários públicos que fazem doação de sangue, ou entrem em contato com a Secretaria de Assistência Social do Município de Dourados no Hemocentro, afim de que enviem uma equipe, para realizar coleta do sangue em nosso município.
Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM) e Odirlei Luiz Longo (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, que providencie a construção de dois redutores de velocidades tipo quebra molas no Jardim Santa Marta, ambos na quadra R, lote 13, sendo um na Rua Maximiano Marinho com o lote 13 e o outro no corredor público com o lote 13 a fim de oferecer maior segurança aos transeuntes e moradores daquela região que utilizam daquelas vias.
Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando aos Ilmos. Srs. Secretário Municipal de Obras, chefe do DEMTRAT, a construção de um redutor de velocidade, tipo quebra molas, na Rua Mario de Andrade nas proximidades do cruzamento com a Rua Tomé de Souza, no Bairro Capitão Vigário.
André Nezzi (PDT) e Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr.Chefe do DEMTRAT, para que viabilize a demarcação com faixas sinalizadoras nos estacionamentos para carros e motos existentes nos canteiros centrais da área comercial de nosso município.
André Nezzi(PDT), solicitando ao Exmo. Sr. GEORGE TAKIMOTO, Deputado Estadual, para que viabilize recursos via emenda parlamentar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a serem destinados ao município de Caarapó, para a aquisição de um parque infantil de polietileno, a ser instalado na Praça Central Mario Martins, nesse município.
Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, a construção de um redutor de velocidades, tipo quebra molas, na Rua da Saudade trecho entre as ruas Cuiabá e Goiás.
– Solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal Obras, para que viabilizem a construção de estacionamento na Praça do Jardim Adonai, onde recentemente foi asfaltado.
Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize o cascalhamento em toda a extensão da Rua estrela da Manhã e ruas adjacentes, no Jardim Adonai.
– Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize os reparos necessários quanto ao desnível existente na Rua Rui Barbosa trecho entre as Ruas da Saudade e Justo Pastor Penha, local onde foi recentemente asfaltado, a fim de evitar danos na malha asfáltica recém construída.
-Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que viabilizem as adequações necessárias no prédio onde funciona a feira do produtor, para que o local seja transformado em um anfiteatro e museu, vez que em breve a feira passará a ser realizada na praça central.
– Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que viabilize junto ao Setor competente estudos no sentido de implantar uma galeria para o escoamento de águas pluviais na Rua John Kennedy, na Vila Jary, no trecho entre as Ruas Barão do Rio Branco e Euclides Serejo Batista, visando evitar alagamentos e outros transtornos apresentados em dias chuvosos.
Alécio Soares Martins (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr.Chefe do DEMTRAT, para que viabilize a colocação de placas visando coibir o abuso de velocidade nas vias que dão acesso às escolas Nandejara Pólo, Saverá, Loide Bonfim e Bocajá, bem como da via principal que corta o interior da Aldeia Tey’Ikuê, tendo em vista os riscos de acidentes oferecidos por motoristas que transitam em velocidade acima do permitido.
– Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que viabilize junto ao setor competente, um cronograma de serviços de limpeza de fossas, na comunidade indígena Te’yikuê, estabelecendo ao menos um dia ao mês, para que o caminhão possa estar realizando tais serviços nas escolas e na igreja daquela comunidade.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2º Secretário
Requerimento Nº 016/2017, de autoria dos vereadores Edson Montanhere Baratella e Manoelito Fêlix de Oliveira, requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à Ilma Sra. Secretária Municipal de Educação e Esportes, que nos informem quando o Município enviará a esta Casa Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do benefício de 10% (dez por cento) ao salário dos funcionários administrativos das escolas municipais que concluíram o curso pró funcionário.
Requerimento Nº 017/2017, de autoria do edil Manoel Batista de Souza, requerendo ao Exmo Sr. Prefeito Municipal ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Licitação e Logística, que informem a esta Casa se já foi realizada licitação para a compra dos uniformes dos alunos da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2017. Caso já tenha sido realizada que nos informe quando os mesmos serão distribuídos nas escolas.
Requerimento Nº 018/2017, de autoria do vereador Luiz de Almeida Miranda, requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, que nos informem quais as providências que estão sendo tomadas pelo Município para sanar os problemas de alagamentos que ocorrem a cada chuva na esquina das Avenidas 7 de Setembro com Arcenio Cardoso, próximo ao supermercado Tupy, haja vista que o problema já é bastante antigo e as inúmeras reclamações de comerciantes e moradores daquela redondeza.
Requerimento Nº 019/2017, de autoria do edil Manoel Batista de Souza, requerendo à Ilma Sra.Secretária Municipal de Educação e Esportes, para que nos informe quais são as exigências para que uma criança seja matriculada nas creches maternal de nosso município.
ORDEM DO DIA – MATÉRIAS DELIBERADAA
Leitura pela 1.ª Secretária
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 041/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Domínio Pleno, que menciona, e dá outras providências.
O Projeto de Lei tem o objetivo de regularizar imóveis existentes no Município, originários de Títulos de Aforamento e Resoluções desta Egrégia Casa de Leis, os quais ainda se encontram em nome da Prefeitura Municipal, mas na posse de terceiros.
