2017-04-07 08:53:00
A Prefeita de Iguatemi, Patricia Nelli Margatto, determinou o pagamento do rateio dos recursos excedentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos professores da Rede Municipal de Ensino.
Nesta segunda-feira, dia 03, após o recebimento do parecer jurídico da Procuradoria do Município, parecer da Secretaria Municipal de Finanças, bem como, a autorização da Câmara Municipal dos Vereadores, a Prefeita Patricia Nelli Margatto liberou o pagamento da folha do rateio aos professores de Iguatemi, destinando um total de R$ 58.066,69 divididos entre os profissionais do magistério, demonstrando o comprometimento e o respeito da gestão da Dr. Patricia com a categoria.
Consideram-se profissionais em efetivo exercício aqueles em atuação permanente no desempenho das atividades de magistério, associada à sua regular vinculação contratual, estatutária ou temporária, com a administração municipal, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o município, que não impliquem em rompimento da relação jurídica existente.
“É um dinheiro que, por sinal, chega em boa hora”, comemoraram os Professores.
O rateio é referente às sobras do Fundeb, e não era realizado desde 2010, sendo designado, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, em que 60% dos recursos do fundo devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública.
O abono aquece o comércio local e é uma demonstração de lisura da forma como são gastos os recursos destinados à educação.
“Mais uma vez reforço meu compromisso com a valorização dos servidores, e o rateio do Fundeb é um exemplo claro disso, consoante com isso, valorizamos a grande importância dos Professores para nosso ensino municipal, dos quais sou parceira para lutar por esta classe que contribui muito com a transformação da realidade de nossos alunos”. Finalizou a Prefeita Patricia.
