2017-04-07 07:02:00
O presidente da Câmara Municipal de Caarapó, vereador André Nezzi (PDT), encaminhou requerimento na última sessão, endereçado ao setor jurídico da prefeitura, cobrando agilidade na liberação do projeto de implantação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal). O certificado garante a qualidade das empresas e empreendedores que se adequarem às exigências sanitárias vigentes em legislação específica, e também que possuem qualidade e higiene em seu processo de produção.
Conforme o presidente do legislativo, o projeto já foi elaborado pelo engenheiro agrônomo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, seguindo as normas exigidas e que já vem sendo aplicadas em outras cidades da região, restando agora o parecer jurídico para que o mesmo seja encaminhado ao Poder Legislativo.
Segundo André Nezzi, a implantação do SIM visa tirar da clandestinidade dezenas de pequenos produtores e integrantes da agricultura familiar no município.
“Sem meios para legalizar seus produtos de origem animal como o leite e seus derivados, entre eles o queijo e o doce de leite e também suas criações domésticas como o frango caipira, o porco e o peixe, entre outros pequenos animais tradicionais na agricultura familiar, o pequeno produtor acaba sendo prejudicado na hora de vender seus produtos por falta de documentação e tem que se arriscar a levar multas e ter a mercadoria apreendida por agentes fiscalizadores por estarem trabalhando na clandestinidade”, argumentou o legislador.
Ainda de acordo com André Nezzi, por conta das exigências sanitárias, os costumes tradicionais que vinham de centenas de anos, que era o de entregar leite de carrocinha de porta em porta diariamente, a venda de galinha caipira, ovos, linguiça caseira, o chouriço, o mel, a geleia de mocotó, o requeijão e uma variedade de outros produtos de origem animal, que garantiam o sustento de milhares de sitiantes, passou a ser considerado crime contra a saúde pública e expõe os praticantes desse tipo de atividade ao risco de inclusive ir parar na cadeia, como já ocorreu em outras cidades em passado recente.
De acordo com o vereador, a implantação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) por parte dos município pode solucionar esse problema, já que, com o selo de inspeção municipal, além de vender seus produtos em feiras, estabelecimentos comerciais e em pontos de venda de forma legalizada, o pequeno produtor também terá a possibilidade de fornecer seus produtos de origem animal à órgãos públicos – como escolas – de forma legalizada.
