2017-03-15 14:38:00
CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/03/2017
Mensagem n.º 003/2017, alusivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais em educação e integrantes das carreiras de apoio à Educação Básica do Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para contribuir com despesas referente a contratação de empresa para efetuar o transporte de estudantes de curso técnico profissionalizante, que menciona, e dá outras providências.
Indicações
Gilberto Segóvia (PMDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis para sanar o problema causado pelo acúmulo de água devido a existência de buracos e desnível na pavimentação asfáltica da Av. 7 de Setembro próximo à Rua Gumercindo Bandeira Duarte, nas junções dos Bairros Santa Marta I, II e Eliel, a fim de acabar com os alagamentos às residências.
– Solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e ao Ilmo. Sr. Chefe do Departamento de Esporte e Lazer, o conserto e reparos na cobertura do Ginásio de Esportes.
– Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, a construção de um abrigo para os estudantes em frente à Chácara Quinta do Gradil de Propriedade do Sr. Henrique Vigário, a ser utilizado pelos estudantes universitários e de cursos técnicos no Município de Dourados.
– Solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que viabilize junto ao setor competente, a instalação de uma boca de lobo para escoamento das águas pluviais no início da pista de caminhada existente na Avenida Presidente Vargas, próximo à Vila Jatobá que vai até as proximidades da Empresa COAMO.
Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que providencie a retirada do excesso de terra acumulada em torno das árvores existentes nas ruas não asfaltadas da cidade, que devido aos constantes patrolamentos, ficaram em desnível com a rua.
– Solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, para que providencie com urgência o calçamento dos pontos onde foram feitas aberturas às margens do prolongamento da Av. Duque de Caxias, que dá acesso ao Balneário Municipal Ayrton Senna.
Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. secretario Municipal de Serviços Urbanos, que sejam substituídas todas as lâmpadas queimadas e que também sejam instaladas braços com luminárias nos postes já existentes do Bairro Capitão Vigário I e II, visando oferecer mais segurança aos moradores daqueles locais.
– Solicitando ao Ilmo Sr. Diretor Presidente da CCR/MSVIA, que realize com urgência o nivelamento das margens da BR 163 nos pontos de acesso à Rua Felipe dos Santos, sentido Bairro Capitão Vigário, Agrenco, Restaurante Rekantus, Santa Rita Armazéns Gerais e Frigorifico Fribrasil, ambos no trecho que corta o Município de Caarapó.
Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal Serviços Urbanos, para que viabilizem a reforma da ponte do Córrego São Lourenço, localizado na região conhecida como subida do Bino, no distrito de Nova América.
Odirlei Luiz Longo (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do Setor de Fiscalização e Tributos, que notifique e multe, se for necessário, todos os proprietários de imóveis que estiverem em situação irregular, em discordância ao que determina o §2º, do artigo 210 do código de posturas do município.
– Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilizem com urgência limpeza dos terrenos baldios pertencentes à Prefeitura Municipal, visto o matagal que vem se formando em decorrência das constantes chuvas em nossa região.
Manoelito Felix de Oliveira (PDT) e Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Ilmo Sr., Presidente da ACEC (Associação Comercial, Empresarial de Caarapó), para que junto ao comércio local, organizem o “Feirão Limpa Nome”, concedendo aos clientes que se encontram inadimplentes descontos nos juros das contas existentes a fim de que os mesmos possam pagar suas dívidas e consequentemente sair da negativação.
Manoel Batista de Souza (DEM) – Solicitando aos Ilmo. Sr. secretário Municipal de Obras e ao Ilmo. SR. Chefe do DEMTRAT, a construção de estacionamentos nos seguintes locais: Rua Euclides Serejo Batista, nas proximidades da Escola Estadual Antonio João e na Rua Manoel Ferreira de Araujo em frente a Igreja Católica do Bairro Jardim Santa Marta.
Edson Montanhere Baratella (PT) e Signatários, solicitando a todos os Deputados Federais e Senadores da bancada do MS, para que se manifestem contrário ao projeto de reforma da previdência, haja vista o desrespeito e a afronta que tal projeto propõe aos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando à Exma Sra. TEREZA CRISTINA, Deputada Federal, para que viabilize junto ao Ilmo. Sr. Delegado do MDA, que seja destinado a este Município uma Patrulha Mecanizada dotada de trator, carreta e roçadeira.
– Solicitando ao Exmo. Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, que interceda junto ao Governador do Estado, no sentido de viabilizar a reforma do prédio da Escola Estadual Antonio João, localizada no município de Caarapó.
– Solicitando à Ilma. Sra. Chefe do Departamento Municipal de Habitação, a reserva de 5% (cinco por cento), das casas populares que serão construídas futuramente no município de Caarapó, para serem destinadas às mulheres que sofrem violência doméstica.
André Nezzi (PDT), solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, aumento no valor do repasse ao Conselho Municipal de Segurança, para atender a polícia Militar, Civil e Corpo Bombeiros.
Moção de Pesar Nº 007/2017, de autoria de todos os vereadores, endereçada aos familiares do Senhor Luiz Antonio Leite Fernandes, em função de seu falecimento, ocorrido no dia 08 de Março de 2017.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2º Secretário
Requerimento Nº 007/2017, de autoria do vereador Manoel Batista de Souza, requerendo à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhado expediente ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Saúde, requerendo ao mesmo que envie a esta Casa o cronograma de atendimento do PSF 01.
Requerimento Nº 008/2017, de autoria do edil Manoel Batista de Souza, requerendo à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhado expediente ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, Mário Valério, e à Ilma Sra. Secretária de Assitência Social, Carolina Silva Carvalho, para que informe a esta Casa o porquê da interrupção na distribuição do leite de soja, produzido e entregue na Vaca Mecânica do Município, bem como se há previsão para o retorno.
