2017-02-15 14:18:00
Roney Minella
Itaquiraí está fora da lista dos 50 dos 79 municípios que não estão aptos a receber recursos federais, inclusive por meio de emendas parlamentares. Diferente da grande maioria, o Município de Itaquiraí está com as parcelas de convênios todas em dia, com prestação de contas entregues dentro dos prazos e demais encargos federais todos regulares. “Pelo empenho de toda administração, o nome do prefeito de Itaquiraí, Ricardo Fávaro Neto, não está na lista dos inadimplentes do Ministério da Fazenda”, afirma o secretário de Planejamento e Finanças, José Belo.
As cidades como Bandeirantes, Jaraguari e Bela Vista, conforme listagem do CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) são as campeãs em falta de prestação de contas, após realizado o monitoramento de 13 das 21 condições para que os municípios e estados recebam os recursos.
Este fato foi confirmado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul. Ele preocupa-se com o aumento extraordinário de cidades com pendências. Para Moka, a crise econômica que culmina na queda da arrecadação dos municípios seria o principal motivo que levaram tantos municípios à lista de negativados. "Antes, poucos municípios ficavam inadimplentes. Agora vários prefeitos já nos procuraram buscando ajuda, e para isso, temos uma assessoria pronta para auxiliar a resolver este tipo de situação”, disse o senador.
Para tentar ajudar os prefeitos inadimplentes, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Arlei Caravina (PSDB), pretende enviar ofício por mala-direta a todos os prefeitos do Estado apontando as responsabilidades para com o Governo Federal. "Seria importante que tivesse um prazo para regularização, uma carência, mas a União não é flexível neste aspecto", disse o líder municipalista em notícia divulgada pelo site Campo Grande News.
Caravina considerou que, grande parte dos prefeitos de primeiro mandato, recém empossados, nem teve tempo de tomar conhecimento da real situação fiscal de seus municípios. Ou, às vezes, por um simples detalhe que pode ser facilmente corrigido ou informado à União, como falta de uma certidão ou por deixar de pagar a previdência social no prazo, está impedido de receber recursos federais.
“O Governo de Itaquiraí está em dia com suas obrigações tributárias e previdenciárias. Portanto, somos um município que está trabalhando dentro da maior regularidade possível, sobretudo, no mais absoluto controle financeiro, que são condições imprescindíveis para deixar Itaquiraí apto ao recebimento de qualquer transferência de recurso federal”, destaca o secretário de Administração, advogado Mauro José Gutierre.
