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sexta-feira, 29 de março de 2024

Câmara Municipal analisa projeto de lei para padronização de cores em prédios públicos

2016-10-24 14:27:00

Está em análise e discussão na Câmara Municipal de Caarapó um projeto de lei de autoria do vereador André Nezzi  (PDT), que dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes ou mantidos pela municipalidade.

Segundo explicou o proponente da indicação, o objetivo é fazer com que os gestores adotem as cores da bandeira do município (cores predominantes – verde, vermelho e branco) na parte externa dos prédios públicos, afim de evitar constantes mudanças nas pinturas das fachadas com cores que não condizem com as oficiais.

No texto apresentado e debatido na sessão desta terça-feira (18) – consta que, caso a lei seja aprovada e sancionada, será aplicada para novas edificações, reformas e/ou locações promovidas pelo poder municipal. Uma forma de prezar para que os gestores não utilizem os órgãos públicos para fazer propaganda indireta de suas legendas, pintando os prédios com as cores de partidos políticos.

“Nossa intenção é uniformizar a pintura dos prédios de órgãos públicos em nosso município, de modo que a bandeira de Caarapó seja valorizada por meio de suas cores, prevalecendo sobre qualquer outro interesse, seja político, partidário ou pessoal” pontuou André Nezzi autor do projeto.

O presidente da Câmara Municipal, Luiz Macarrão (DEM), elogiou a iniciativa e relevância do projeto que além que proporcionar um bom aspecto visual ao município, também vai evitar gastos desnecessários que onera os cofres públicos. “Já houve casos de obras serem repintadas sem necessidade apenas por se tratar de cores de um partido ou de uma gestão – com isso, o ônus dessas pinturas recai aos cofres municipais, recursos que poderiam ser destinados a outras obras” disse o presidente.

André Nezzi alerta que aos prédios já em funcionamento e em bom estado de conservação não se faz necessário à aplicação da nova lei. Isso deverá ser feito, tão somente, em uma futura reforma.

O projeto segue para a Comissão de Legislação e Justiça, mas deve entrar em vigor apenas a partir do próximo ano.

 

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