2016-10-19 16:33:00
A Sessão da Câmara Municipal de Caarapó volta a ser realizada ordinariamente às 19h30 às terças-feiras.
Na pauta de hoje estão previstas votações de projetos de lei e apresentação de diversas indicações e requerimentos pelos vereadores. O presidente do Legislativo, Luiz de Almeida Miranda, convida toda população para participar.
A sessão será transmitida pela rádio Caarapó FM. 87,9 a partir das 20h.
RESOLUÇÃO Nº 2.285/2016
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º – O Regimento Interno desta Casa (Resolução Nº 2.228/1998) passa a vigorar com as seguintes alterações em sua redação:
“Art. 157 – As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se às terças-feiras, com início às19:30 horas no recinto da Câmara Municipal.
§ 1º – Recaindo a data de alguma sessão ordinária em ponto facultativo ou feriado, sua realização ficará automaticamente transferida para o primeiro dia útil seguinte, ressalvada a sessão de inauguração da legislatura, nos termos do artigo 141 deste Regimento.
§ 2º – Poderão ser realizadas sessões ordinárias fora do recinto da Câmara Municipal, em bairros ou Distritos dentro do Município, na forma disposta no artigo 59 deste Regimento.”
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 13 de outubro de 2016.
LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA
Presidente
