2016-08-19 07:06:00
Roney Minella
O Controlador Geral do Município de Itaquiraí, Jairo Donin, apresentou na manhã de hoje (18), a “Audiência Pública sobre o Orçamento 2017, e o PPA – Plano Plurianual de 2014-2017”. A audiência aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores, com a participação de representantes de diversos segmentos, secretários municipais, membros do Poder Legislativo, servidores das diversas secretarias do Município e pessoas interessadas no assunto.
Jairo Donin abriu a audiência pública apresentando o movimento fiscal realizado no 1.o semestre de 2016, comprovando que as metas foram alcançadas, cumprindo o Artigo 9º, parágrafo quarto concomitante com o artigo 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal. "A receita total do primeiro semestre foi de 29.804.504,88, sendo 15 por cento maior que a receita do mesmo período do ano anterior, sendo este também o valor total das despesas", mostrou Jairo.
Terminada a explicação do orçamento fiscal do primeiro semestre, o controlador geral da Prefeitura passou a apresentar a alteração do PPA 2014-2017 e a previsão orçamentária para 2017. Ele observou que o Orçamento Público serve para definir, de forma clara, quanto o órgão governamental prevê que irá arrecadar de recursos financeiros e de que forma pretende gastar estes recursos.
O valor – pontuou Donin – foi baseado na média das receitas do ano de 2016, juntamente com as receitas que entraram nos anos anteriores, sendo que as metas foram extraídas da Lei de Diretrizes Orçamentárias. "Para atender ao princípio do equilíbrio a composição do orçamento tem as despesas fixadas com o valor igual das receitas e, para 2017, a previsão orçamentária é de R$ 63.500.000,00 e, mais uma vez, a maior fatia de investimentos ficarão para a Educação com R$ 23.450.000,00 (23%); Saúde com 10.960.000,00 (17%); Agricultura com R$ 3.990.000,00 (6,3%); Assistência Social com R$ 3.170.200,00 (5,0%); e Câmara de Vereadores com repasse do duodécimo anual no valor de R$ 2.668.464,00 (4,2%)", informou Jairo Donin.
O controlador municipal falou especificamente dos fundos, das dívidas relativas com o acordo fechado com o INSS, pagamento de precatórios e com o Itaquiprev, dentre outros números. Finalizando, acrescentou que a peça orçamentária ainda será transformada em projeto de lei e enviada no tempo legal para a Câmara de Vereadores, para receber o crivo dos vereadores. Ao final da audiência pública abriu para as perguntas e questionamentos das pessoas presentes, respondendo a cada uma das indagações. Ao mesmo tempo informou que perguntas específicas podem ser feitas posteriormente com pedido através de ofício ao Executivo Municipal.
