2016-08-15 16:00:00
Com objetivo de atrair um público maior para as sessões ordinárias, a Câmara Municipal de Caarapó publicou a resolução, Nº 2.284/2016 – transferindo as sessões para o período da manhã, às terças-feiras.
Conforme o Regimento Interno da Casa de Leis (Resolução Nº 2.228/1998) passa a vigorar com as seguintes alterações em sua redação:
“Art. 157 – As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se às terças-feiras, com início às 08:00 horas no recinto da Câmara Municipal.
§ 1º – Recaindo a data de alguma sessão ordinária em ponto facultativo ou feriado, sua realização ficará automaticamente transferida para o primeiro dia útil seguinte, ressalvada a sessão de inauguração da legislatura, nos termos do artigo 141 deste Regimento.
§ 2º – Poderão ser realizadas sessões ordinárias fora do recinto da Câmara Municipal, em bairros ou Distritos dentro do Município, na forma disposta no artigo 59 deste Regimento.”
Art. 2º –Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º –revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 10 de agosto de 2016.